Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

portanto, não se presta para evitar a perda monetária em um determinado período, servindo apenas para medir o custo primário de captação dos depósitos a prazo físico, como, aliás, já decidiu o STF na ADIn 493/DF; (b) os juros de 0,5% aplicado às contas de poupança o são apenas a título de remuneração do capital poupado (juros remuneratórios), não servindo, como conseqüência, para substituir, além desses, os juros moratórios (devidos pela situação de mora debitoris da Faze

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

jurídico.Esse entendimento foi consagrado ante a constatação de não ser o critério adotado para calcular os juros o que eleva o custo do financiamento, mas as elevadas taxas praticadas no mercado. A proibição dos juros compostos levaria a situações pouco razoáveis: se fosse vedada a sua utilização, ainda que sob taxa de um dígito ao mês, bastaria a instituição financeira estabelecê-la a juros simples ao ano em percentual elevado, para conseguir resultado igual ou superior. Assim

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

portanto, não se presta para evitar a perda monetária em um determinado período, servindo apenas para medir o custo primário de captação dos depósitos a prazo físico, como, aliás, já decidiu o STF na ADIn 493/DF; (b) os juros de 0,5% aplicado às contas de poupança o são apenas a título de remuneração do capital poupado (juros remuneratórios), não servindo, como conseqüência, para substituir, além desses, os juros moratórios (devidos pela situação de mora debitoris da Faze

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2602 2186 Bressanin Costa Pirola - Estado de São Paulo - Diante da petição juntada às fls. 275/280 dos autos do inventário nº 000003926.1989.8.26.0408 dos bens deixados pelo falecimento de Euphrasia Martins da Costa, em apenso, cadastre-se o peticionário Eny Góis Martins como terceiro interessado. Anote-se Assim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2444 2839 Gomes Aida - Fazenda Pública Estadual - Trata-se de procedimento comum - ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais com pedido de tutela provisória de urgência. Primeiramente, proceda a serventia a alteração da classe processual. Para a análise da gratuidade judiciária requerida,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2900 2583 termo de renúncia à herança. Prazo: 15 dias. - ADV: RODRIGO STOPA (OAB 206115/SP) Processo 1001568-52.2015.8.26.0408 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.H.S.G. - C.B.G. Vistos. Fls. 122: primeiramente, oficie-se ao INSS, conforme requerido. Oportunamente, retornem-me os auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2440 2743 se a requerente sobre a carta precatória negativa de fls. 96/104. - ADV: ADRIANO BARBOSA MURARO (OAB 182874/SP), ARACELE DE JESUS PAIVA (OAB 236304/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO EDITAL DE INTIMAÇÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2532 2645 de Registro de Imóveis de Ourinhos/SP.Esta sentença servirá como instrumento de ALVARÁ, cujo prazo de validade é de 360 dias. Concedo ao requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.Compete ao advogado do requerente materializar esta sentença/alvará para o seu cumprimento. Dê-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2583 2414 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO NACOUL BADOUI SAHYOUN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAM ROBS DAMASCENO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0238/2018 Processo 0003174-64.2017.8.26.0408 (processo principal 1000902-51.2015.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Fixação - Luiz Fernand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2644 2905 ante a renúncia ao mandato, intime-se pessoalmente o autor para que se manifeste em termos de regular prosseguimento do feito, constituindo novo procurador e prestando os esclarecimentos requeridos ‘pelo M.P. às fls. 55, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento (artigo 485, III, e § 1