Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4664 111 Advogado: Mansour Elias Karmouche (OAB: 5720/MS) Apelada: Camila Graziela de Arruda Barreto DPGE - 1ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Interessado: Secretário(a) Municipal de Saúde Pública do Município de Campo Grande/ms EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA ACOLHIDA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4664 138 Apelada: Camila Graziela de Arruda Barreto DPGE - 1ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Interessado: Secretário(a) Municipal de Saúde Pública do Município de Campo Grande/ms EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA ACOLHIDA - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C I

Judiciário ● 01/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1549/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Setembro de 2014 1781 XVI – Dano moral As provas orais/testemunhais, tópico 'IV' supra, nada disseram, O reclamante, em petição inicial, item 'DO DANO MORAL', alegou, especificamente, sobre quaisquer danos morais sofridos pelo em suma, que: "o Reclamante teve sua dignidade ofendida pelas reclamante. ações e omissões da Reclamada. Primeiro porque não possibilitou entregar o ates

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 586 PROCESSO nº 0002168-03.2017.5.10.0801 RO - ACÓRDÃO 2ªTURMA/2018 (RECURSO ORDINÁRIO (1009)) RECURSO DA RECLAMADA. RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO. DANO MORAL. O caso não aparenta restrição/proibição de uso de banheiro, nem mesmo está presente a RELATORA : DESEMBARGADORA ELKE DORIS JUST prática de autorização para idas ao banheiro. Entretanto, o constrangi

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 ADVOGADO 592 : LEONARDO MENESES MACIEL - OAB/TO00004221 RECORRIDO : TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. ADVOGADO : CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA- Acórdão OAB/BA 15654 Processo Nº RO-0002168-03.2017.5.10.0801 Relator ELKE DORIS JUST RECORRENTE TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. ADVOGADO CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA) RECORRENTE RAFAEL COELHO P

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 estabelecido no art. 66 da CLT. 1424 respectiva família, o que, no caso presente, não ocorreu, em especial no tocante à assistencial sindical. Descabe falar, portanto, em desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas, não sendo devidas horas extras sob este título. Nego provimento. Nego provimento. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - NÃO PAGAMENTO DE VERBA

Judiciário ● 01/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1825/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2015 emitido por técnico de segurança do trabalho informando a realização de curso nas dependências da reclamada, versando sobre a importância da utilização de EPI's. A par do fato de que não há provas de que a reclamante participou desse curso, insta destacar que, como já se disse, restou comprovado que a reclamante não estava utilizando luvas no momento do acidente. A

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 13607 Acresço que não há qualquer notícia nos autos de que, em algum ofensa e com a finalidade de evitar o enriquecimento sem causa, momento, a trabalhadora tenha se insurgido contra o fixo a indenização por danos morais no valor de R$ 2.500,00. desenvolvimento de alguma tarefa que, somente agora, afirma ser alheia às originalmente estabelecidas. Registre-se, outr

Judiciário ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1836/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2015 concluir que: 1306 carreta; enloná-la, desenloná-la, erguer um pneu do chão para a recolocação no lugar do estepe e vice-versa; trocar óleo do [...] motor; trocar água no motor; trocar um fusível ou uma lâmpada? d) Exame Físico Dirigido: Braço esquerdo com deformidade, R: O autor tem redução de força em membro superior redução de força em mão esquerda

Seção I ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 Da fundamentação do ato coator NR.PROCESSO: 5182777.75.2019.8.09.0000 “HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ILEGALIDADE DO FLAGRANTE. (…). II - Tratando-se de crime permanente, não há que se falar em invasão de domicílio, justificando-se o flagrante a qualquer tempo, não havendo ilegalidade a ser reconhecida, máxime se a prisão decorre de novo