Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3088 132 Advogado : Michelle Safadi Bastos (OAB: 5262/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. TESE DE LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. DIAGNÓSTICO DE NEOPL

Publicações Judiciais I ● 05/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LITISCONSORTE PASSIVO ADVOGADO INTERESSADO No. ORIG. : ITAMAR TEODORO LEANDRO : PATRICIA CRISTINA CAVALLO e outro : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : 00465272420004036100 22 Vr SAO PAULO/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. BANCO DEPOSITÁRIO. TERCEIRO PREJUDICADO. DEPÓSITO FEITO NO BANCO DO BRASIL. LEI 9.703/1998. SELIC. REGIME LEGAL ESPECÍFICO. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. Terceiro não integrante da relação jurídico-pr

Publicações Judiciais I ● 05/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LITISCONSORTE PASSIVO ADVOGADO INTERESSADO No. ORIG. : ITAMAR TEODORO LEANDRO : PATRICIA CRISTINA CAVALLO e outro : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : 00465272420004036100 22 Vr SAO PAULO/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. BANCO DEPOSITÁRIO. TERCEIRO PREJUDICADO. DEPÓSITO FEITO NO BANCO DO BRASIL. LEI 9.703/1998. SELIC. REGIME LEGAL ESPECÍFICO. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. Terceiro não integrante da relação jurídico-pr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) RÉU: Advogado do(a) RÉU: Advogado do(a) RÉU: SENTENÇA SE NTE NÇ A Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Lucineide Ferreira de Medeiros em face da União, Estado de São Paulo e Município de Praia Grande, por intermédio da qual pleiteia, em apertada síntese, provimento jurisdicional que determine a realização de procedimento cirúrgico de emergência consistente em embolização de aneurisma. Em 20/04/2017, data de ajuizamento da demanda, o pe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) RÉU: Advogado do(a) RÉU: Advogado do(a) RÉU: SENTENÇA SE NTE NÇ A Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Lucineide Ferreira de Medeiros em face da União, Estado de São Paulo e Município de Praia Grande, por intermédio da qual pleiteia, em apertada síntese, provimento jurisdicional que determine a realização de procedimento cirúrgico de emergência consistente em embolização de aneurisma. Em 20/04/2017, data de ajuizamento da demanda, o pe

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 efetuar o pagamento da remuneração das férias e do abono, se for 293 VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO o caso, até dois dias antes do início do respectivo período. Consta da sentença a determinação de apuração dos honorários Em que pese o expendido na sentença, não há como extrair da advocatícios deferidos tendo por base de cálculo o valor líquido da exegese

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 1165 extemporâneo, tudo a ser apurado na fase de liquidação. No recurso, o autor rechaça o decidido, sustentando que a decisão afronta o entendimento consolidado na Súmula nº 450 do TST. Conforme estabelece o art. 145 da CLT, cabe ao empregador 3 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. efetuar o pagamento da remuneração das férias e do abono, se for VALO

Judiciário ● 14/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1706/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 840 Contudo, a conclusão pela nulidade do contrato, sem gerar efeitos Rejeita-se a preliminar. trabalhistas, tem estimulado os Municípios a cometerem a ilegalidade e posteriormente beneficiar-se da própria torpeza alegando em juízo a nulidade que deram causa. Com isso, há grande redução dos custos com mão-de-obra e grandes perdas para aqueles que deveriam ser protegid

Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 951 Intimado(s)/Citado(s): reais e dez centavos) no orçamento anual do ente público, a contar - XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL do recebimento do mandado, sob pena de caracterizar-se embaraço à administração da Justiça, passível de multa de até 20% sobre o valor da causa, na forma do art. 77, § 1º e § 2º, do NCPC, bem como crime de de

Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3118/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 1292 PODER PODER JUDICIÁRIO - JUDICIÁRIO - INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a39d48 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4660a01 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: proferido nos autos. CONCLUSÃO Trata-se de Exceção de Pré-executividade oposta pelo executado, Conclusão ao