Judiciário ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2053/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2016 11 pelo Excelentíssimo Juiz do Trabalho Paulo Roberto Ramos 79.2016.5.23.0022 promovida por Carlos Roberto Santos, Edilson Barrionuevo, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis- Fernandes Dias, Gilberto Ramos da Cruz, Jaime Mesquita de MT, nos autos da ação cautelar de arresto n. 0000668- Oliveira, Joaquim Almeida Rocha, João Pereira de Souza, Joseilson

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 6330 responsabilização subsidiária da 2ª ré NOKIA SOLUTIONS AND Conclusão São Paulo, 19 de Outubro de 2021 NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA, a pagarem o que restar apurado em liquidação por cálculos a título de: (…) aviso prévio proporcional de 75 dias, inclusive integrando-o no tempo de serviço – 14/09/2019; (…) indenização pela ausência Autor

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2542/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 1165 VOTO 2. MÉRITO O reclamante, ora recorrente, apresenta a sua peça recursal com a pretensão de que seja admitido o nexo causal entre o alegado problema de saúda que o acometeu e o labor exercido na empresa reclamada recorrida, inclusive com direito à indenização por danos morais e pensão mensal. 1. ADMISSIBILIDADE Em primeiro lugar, é necessário averiguar se há

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 6336 salários “por fora” deferida, sem que houvesse determinação nesse sentença de ID 1cdb214, no pagamento de “integrações dos sentido, calculando reflexos sobre reflexos; alega também estar salários pagos “por fora” no montante mensal de R$1.800,00 em equivocado o valor apurado a título de contribuições DSRs, aviso prévio, 13º salários, férias +

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1607 tempestivamente, portanto. Depósito recursal inexigível, em face da improcedência da ação, e custas processuais a cargo do reclamante, porém dispensadas. Representação regular (Id. 7940290). Conheço. 1.1. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE 2. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE O reclamante tomou ciência da sentença em 15.06.2016, quartafeira, conforme consulta à

Seção I ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Leobino Valente Chaves AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5360668.54.2017.8.09.0000 COMARCA DE NIQUELÂNDIA AGRAVANTE : EDIMAR MARTINS DOS SSANTOS NR.PROCESSO: 5360668.54.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO APELADO : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RELATOR : Juiz FERNANDO DE CASTRO MESQUITA EDIMAR MARTIN

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 550 2. MÉRITO 1. ADMISSIBILIDADE A reclamante, ora recorrente, apresenta a sua peça recursal com a pretensão de que seja admitido o nexo causal entre problemas de saúde que apresentou e o labor exercido no âmbito da empresa reclamada, inclusive com direito à indenização por danos morais, bem como a sua reintegração. Em primeiro lugar, é necessário averiguar se h�

Seção I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2422 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/01/2018 Publicação: terça-feira, 09/01/2018 Salienta que interferir no sistema de preços macula a ordem constitucional e afronta os princípios que regem a ordem econômica, como o da livre inciativa. Alega que vem auferindo lucro ínfimo, dada a majoração da carga tributária incidente sobre os combustíveis. NR.PROCESSO: 5480525.94.2017.8.09.0000 Nas razões recursais, a agravante diz que a decisão agrava

Seção I ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 Salienta que interferir no sistema de preços macula a ordem constitucional e afronta os princípios que regem a ordem econômica, como o da livre inciativa. Alega que vem auferindo lucro ínfimo, dada a majoração da carga tributária incidente sobre os combustíveis. NR.PROCESSO: 5001432.16.2018.8.09.0000 Nas razões recursais, a agravante diz que a decisão agravad

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 4/ Página 3156 A parte ré não chegou a ser citada. Os autos foram conclusos. É o relatório. Passa-se a decidir e fundamentar. 2. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO O Código de Processo Civil estabelece, em exceção à primazia da decisão de mérito, a possibilidade do processo ser extinto sem este exame (art. 485)1. São as chamadas “decisões terminativas”, com c