Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 HA QUE SE FALAR EM OBRIGATORIEDADE DA MUNICIPALIDADE PROCEDER NO VA CONVOCACAO NO MESMO PERCENTUAL DAS DESISTENCIAS, MAS, TAO SOME NTE, ATE O LIMITE DAS VAGAS COMO CONSTA DO EDITAL DO CONCURSO PAR A PROVIMENTO IMEDIATO. E VERDADE, QUE QUANDO A ADMINISTRACAO PUBL ICA REALIZA CONCURSO PUBLICO PARA CADASTRO DE RESERVA O QUE EXIST E E UMA PRESUNCAO RELATIVA DE QUE NAO EXIST

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 E UMA PRESUNCAO RELATIVA DE QUE NAO EXISTEM VAGAS A SEREM PREENCH IDAS. ENTRETANTO, REFERIDA PRESUNCAO PODERA SER CONVERTIDA EM DIR EITO SUBJETIVO A NOMEACAO, QUANDO HOUVER COMPROVACAO DE QUE OCORR ERA CONTRATACAO DE MAO DE OBRA EM CARATER PRECARIO PARA O EXERCIC IO DA MESMA FUNCAO DO CONCURSADO. A FIM DE CORROBORAR TAL AFIRMAT IVA, VALHO-ME DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCI

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 /MS, REL. MIN. GILMAR MENDES, DJE: 03.10.2011). SENAO VEJAMOS: DU PLO GRAU DE JURISDICAO. MANDADO DE SEGURANCA. CONCURSO PUBLICO. C ANDIDATO APROVADO DENTRO DO NUMERO DE VAGAS. PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO EXPIRADO SEM NOMEACAO DO APROVADO. DIREITO LIQUIDO E CE RTO. COMPROVACAO. CONCESSAO DA SEGURANCA. A JURISPRUDENCIA DOS TR IBUNAIS SUPERIORES E DESTE SODALICIO E FIR

Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 RTE AUTORA DE QUE EM RAZAO DAS DESISTENCIAS DOS CANDIDATOS CONVOC ADOS, ESTARIA CLASSIFICADA DENTRO DAS VAGAS REMANESCENTES, POIS C OMPROVADA A NECESSIDADE DA ADMINISTRACAO DE CONTRATACAO DE PESSOA L, OUTRA NAO E A CONCLUSAO QUE CHEGA ESTE MAGISTRADO. ISSO PORQUE , EM QUE PESE AS CONVOCACOES DE ALGUNS CANDIDATOS, O QUE A PRIORI DEMONSTRA A NECESSIDADE DO PODER PUBLICO D

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 ADMINISTRACAO DETEM A COMPETENCIA PARA AFERI-LO, VISANDO A NOVAS CONTRATACOES. PORTANTO, NAO HA QUE SE FALAR EM OBRIGATORIEDADE DA MUNICIPALIDADE PROCEDER NOVA CONVOCACAO NO MESMO PERCENTUAL DAS DESISTENCIAS, MAS, TAO SOMENTE, ATE O LIMITE DAS VAGAS COMO CONST A DO EDITAL DO CONCURSO PARA PROVIMENTO IMEDIATO. E VERDADE, QUE QUANDO A ADMINISTRACAO PUBLICA REALIZA CONCURSO

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 MONSTRADA A OCORRENCIA DE VIOLACAO DA ORDEM DE CONVOCACAO OU A CO NTRATACAO IRREGULAR DE SERVIDORES, QUE NAO SE VERIFICA NA HIPOTES E DE SIMPLES CONTRATACAO PRECARIA PARA SUBSTITUICAO DE TITULAR DO CARGO. 5. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1(GRIFOS ACRESCENTADOS) DO MESMO MODO, QUANTO A ALEGACAO DA PARTE AUTORA DE QUE EM RAZAO DAS DESISTENCIAS DOS CANDIDATOS CONVOCADOS, ES

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 A ADMINISTRACAO DE CONTRATACAO DE PESSOAL, OUTRA NAO E A CONCLUSA O QUE CHEGA ESTE MAGISTRADO. ISSO PORQUE, EM QUE PESE AS CONVOCAC OES DE ALGUNS CANDIDATOS, O QUE, A PRIORI, DEMONSTRA A NECESSIDAD E DO PODER PUBLICO DE CONTRATAR, O EXCEDENTE DAS VAGAS DESTINADAS AO PROVIMENTO IMEDIATO SE TRATA DE PODER DISCRICIONARIO DO ENTE PUBLICO, E SOMENTE A ADMINISTRACAO DETEM A C

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 TAR, O EXCEDENTE DAS VAGAS DESTINADAS AO PROVIMENTO IMEDIATO SE T RATA DE PODER DISCRICIONARIO DO ENTE PUBLICO, E SOMENTE A ADMINIS TRACAO DETEM A COMPETENCIA PARA AFERI-LO, VISANDO A NOVAS CONTRAT ACOES. REPIS-SE, QUE HOUVE A CONTRATACAO EM NUMERO EXCEDENTE PELA ADMINISTRACAO LOCAL, DO NUMERO DE VAGAS PREVISTO EM EDITAL PARA PROVIMENTO IMEDIATO. ADEMAIS, MESMO CONSIDERA

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 SUMULA 279/STF DISPOE VERBIS: PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NAO C ABE RECURSO EXTRAORDINARIO. 3. E QUE O RECURSO EXTRAORDINARIO NAO SE PRESTA AO EXAME DE QUESTOES QUE DEMANDAM REVOLVIMENTO DO CONT EXTO FATICO-PROBATORIO DOS AUTOS, ADSTRINGINDO-SE A ANALISE DA VI OLACAO DIRETA DA ORDEM CONSTITUCIONAL. 4.IN CASU, O ACORDAO ORIGI NARIAMENTE RECORRIDO ASSENTOU: ADMINISTRATIV

Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 E PROCEDER NOVA CONVOCACAO NO MESMO PERCENTUAL DAS DESISTENCIAS, MAS, TAO SOMENTE, ATE O LIMITE DAS VAGAS COMO CONSTA DO EDITAL DO CONCURSO PARA PROVIMENTO IMEDIATO. E VERDADE, QUE QUANDO A ADMIN ISTRACAO PUBLICA REALIZA CONCURSO PUBLICO PARA CADASTRO DE RESERV A O QUE EXISTE E UMA PRESUNCAO RELATIVA DE QUE NAO EXISTEM VAGAS A SEREM PREENCHIDAS. ENTRETANTO, REFERIDA PRE