Diário da Justiça ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7001/2020 - Quinta-feira, 1 de Outubro de 2020 3421 Laudo de Perícia Documentoscópica (fls. 08/14). Já a autoria encontra-se consubstanciada pelo conjunto probatório colacionado aos autos, notadamente nos relatos coesos e uníssonos das testemunhas, as quais, sem maiores contradições, reiteraram em juízo seus depoimentos prestados em sede inquisitorial, identificando o réu como a pessoa que, ao ser abordada, identificou-se utilizando-se uma ca

Publicações Judiciais ● 12/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

CLAUDIMIR DA SILVA, brasileiro, nascido aos 03/10/1996, natural de Concórdia/SC, filho de Amadeus da Silva e Rosalina Capitanio da Silva, RG 14R1871647 -SSP/SC, CPF 575.449.219-72, atualmente foragido do sistema penitenciário; MAXSONLEY ROBERTO MARTINS, brasileiro, nascido aos 30/06/1977, natural de Nova Aurora/PR, filho de Iede Soares Martins, RG 28705174 - SSP/SP, CPF 266.379.948-39, residente na Rua Dona Marcinia Costa, s/n, Tapajós, Mundo Novo/MS (IPL ev91-82), atualmente foragido do sist

Diário da Justiça ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6786/2019 - Terça-feira, 19 de Novembro de 2019 2169 multa. Detração do período de prisão provisória. Deixo de fazer a detração, uma vez que o acusado é foragido do sistema penal. e) Regime de cumprimento de pena O regime inicial de cumprimento de pena, será o fechado, uma vez que o acusado é foragido do sistema penal, o que demonstra claramente risco à ordem pública e a segurança da aplicação penal. g) Substituição por pena restritiv

Diário da Justiça ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6743/2019 - Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019 2180 prática do crime e com ele encontrado o produto do crime, nos termos do art. 302; I, do CPP) - foram ouvidos, na sequência legal, o condutor, as testemunhas e o conduzido; III - consta a garantia dos direitos constitucionais da pessoa autuada, inclusive com a expedição da nota de culpa e comunicação da família da pessoa presa; IV - foi comunicada ao Juízo, no prazo legal; e V - a peça flag

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Iamassaki Fiorentini Juiz Federal EDITAL DE CITAÇÃO Pessoa(s) a ser(em) citada(s): 01) Edwin Guarayo Mamani boliviano, solteiro, nascido aos 05/02/1995, filho de German Guarayo e Emiliana Mamani, natural de Cochabamba-BO, mecânico, portador do documento de identidade n.8805667/Bolívia, atualmente foragido do sistema penitenciário brasileiro. Prazo do Edital: 60 dias. O Doutor Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, Juiz Federal, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecime

Diário da Justiça ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6740/2019 - Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 2575 garantia da ordem pública, autorizando a prisão cautelar (periculum libertatis), de forma a impedir o réu de continuar praticando o crime de tráfico, que causa mazelas irreparáveis na sociedade. Nesse ponto, mister salientar que se extrai da certidão de antecedentes criminais que o acusado é pessoa envolvida com crime, de modo que se faz necessária sua custódia cautelar no presente momento.

Diário da Justiça ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6875/2020 - Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 407 Corpuscom pedido de liminar.Paciente: Leandro Nascimento de Miranda.Impetrante: A Defensoria Pública do Estado do Pará.Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Concórdia do Pará/PA.Relator: Des. Mairton Marques Carneiro.Procurador de Justiça: Cláudio Bezerra de Melo.Processo nº:0811153-69.2019.8.14.0000. RELATÓRIO A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁimpetrou a presente orde

Seção III ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1372 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 RESPOSTA ESCRITA POR MEIO DE DEFENSOR CONSTITUíDO (FLS. 96). 4. O LAUDO DE EXAME PERICIAL REALIZADO NO DOCUMENTO DE IDENTIDADE APRESENTADO PELO ACUSADO ENCONTRA-SE JUNTADO àS FLS. 79/86. 5. OS ANTECEDENTES CRIMINAIS ENCONTRAM-SE ACOSTADOS àS FLS. 118/120. 6. DURANTE A INSTRUçãO (FLS. 122/123), FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSAçãO FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS (

Diário da Justiça ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6839/2020 - Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 1632 oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.¿ No caso vertente, malgrado o esforço da ilustrad

Caderno único ● 23/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 23 de julho de 2010 Vara do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Samambaia EXPEDIENTE DO DIA 22 DE JULHO DE 2010 Juíza de Direito: Gilsara Cardoso Barbosa Furtado Diretor de Secretaria: Jose Ribeiro de Araujo Filho Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 23848-9/08 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: CARLOS ANDRE FREITAS GOUVEA. Adv(s).: DF031507 - FABIO JOSE NUNES SOUTO