Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 : : : : : : 84853-21.2014.8.09.0067 183 ACAO PREVIDENCIARIA FABIANO RODRIGUES SANTOS ROCHA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS 38112 GO - QUENED ALVES GARCIA 36374 GO - RAFAEL SALGADO FERREIRA ADV REQDO : 4383 GO - JOAO ELIAS TEIXEIRA E SILVA DESPACHO : AUTOS N. 201400848533 DESPACHO RECEBO O RECURSO

Seção I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 1. Quanto aos danos materiais, resta presumido o pagamento da franquia, diante do cumprimento da obrigação securitária por parte da seguradora; assim, o ressarcimento do valor da franquia, a título de danos materiais, é medida que se impõe, todavia, no valor apontado na apólice contratada. 2. O acidente de trânsito noticiado ocasionou apenas avarias no veículo,

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 4/ Página 392 Intimação: DECISÃO Vistos e etc. 1) Defiro a gratuidade da justiça, vez que presentes os requisitos do art. 99 do NCPC. 2) Decreto o segredo de Justiça (NCPC, art. 189, II). 3) Quanto aos alimentos provisórios, estando provado o grau de parentesco pela certidão de nascimento acostada aos autos devem ser concedidos na forma do artigo 4º da lei n. 5.478, de 1968.

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.254 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1198 50% (cinquenta por cento) das despesas médicas e hospitalares dos alimentandos, que não foram cobertas pela rede pública de saúde, vestuário e material escolar. Assim sendo, fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) sobre o rendimento do Requerido em favor do filho do casal, que equivale atualmente a R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco r

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.275 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 1764 REU: WILSON PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Defiro a gratuidade da justiça Quanto aos alimentos provisórios, estando provado o grau de parentesco pela certidão de nascimento acostada aos autos devem ser concedidos na forma do artigo 4º da lei n. 5.478, de 1968. Embora não conste nos autos o valor da renda mensal do genitor o que evidenc

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154- Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 1804 Assim, diante da impossibilidade de restabelecimento da vida em comum, estando a primeira Requerente e o Requerido separados de fato, há quase 01 (um) ano, que evidência a decretação do presente pedido de reconhecimento e dissolução de união estável, bem como a partilha dos bens, fixação de guarda, visitas e alimentos, é medida que se impõe. Ademais requer a

Seção I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 2. O acidente de trânsito noticiado ocasionou apenas avarias no veículo, cujas despesas foram cobertas pela apólice de seguro celebrada, de modo que simples aborrecimentos inerentes ao cotidiano não ensejam reparação por danos morais. 3. Diante do parcial provimento do recurso e consequente decaimento mínimo da Apelante, condena-se o Apelado, na totalidade dos ôn

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 4511 para compensar uma maior rodagem em um espaço de tempo mais curto. Ocorre que a Reclamante, não se enquadra na referida hipótese, tendo atingido os 120.000 km, em momento posterior ao término do financiamento (de 36 meses), não tendo demonstrado, sequer que o veículo atingiu essa quilometragem no curso do contrato de trabalho, porquanto inservível como prova a

Seção I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 NR.PROCESSO: 0154381.71.2012.8.09.0178 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. 1. COLISÃO NA TRASEIRA DO VEÍCULO. PRESUNÇÃO DE CULPA. (...). 2. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS. DANO MATERIAL. Para a configuração da obrigação de indenizar exige-se a presença de três elementos, quais sejam, a conduta ilí

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 4506 A Reclamada comprova o pagamento da ajuda de custo, no valor de R$ 1.725,00, no contracheque de outubro/2015, ou seja, um ano e meio após o financiamento do veículo em maio de 2014. Quanto ao pagamento de uma segunda ajuda de custo, quando o veículo atinge 120.000 km, com 24 parcelas pagas, esta se justifica, para compensar uma maior rodagem em um espaço de tempo