Seção II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 LISE INDIVIDUALIZADA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, PARA CADA UM D OS DELITOS, CONFIGURA NULIDADE, SO NAO DECLARADA, NO CASO, POR MO STRAR-SE SEM PRATICIDADE ALGUMA A INDIVIDUALIZACAO DE CADA CONDUT A PERPETRADA PELO ACUSADO, PORQUANTO FORAM COMETIDAS EM FACE DA M ESMA VITIMA E SEM QUE HOUVESSE VARIACAO EM SUAS CIRCUNSTANCIAS, I STO E, DEVEM SER CONSIDERADAS COMO DELITO

Seção II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 NAL. DESNECESSARIA, OUTROSSIM, A INDIVIDUALIZACAO DAS CIRCUNSTANC IAS REFERENTES A CADA CRIME PRATICADO PELO SENTENCIADO CONTRA A M ESMA VITIMA, VEZ QUE IDENTICOS OS PONTOS A SEREM ANALISADOS. NEST E SENTIDO, VEJA-SE O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTAD O DE GOIAS: "(...) 3- NO CRIME CONTINUADO, A AUSENCIA DE ANALISE INDIVIDUALIZADA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PRIVATIVA DE LIBERDADE O SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, "B", DO REFERIDO ESTATUTO PENAL. DESNECESSARIA, OUTROSSIM, A INDI VIDUALIZACAO DAS CIRCUNSTANCIAS REFERENTES A CADA CRIME PRATICADO PELO SENTENCIADO CONTRA A MESMA VITIMA, VEZ QUE IDENTICOS OS PON TOS A SEREM ANALISADOS. NESTE SENTIDO, VEJA-SE O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: "(...)

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 IDUALIZACAO DAS CIRCUNSTANCIAS REFERENTES A CADA CRIME PRATICADO PELO SENTENCIADO CONTRA A MESMA VITIMA, VEZ QUE IDENTICOS OS PONT OS A SEREM ANALISADOS. NESTE SENTIDO, VEJA-SE O ENTENDIMENTO DO T RIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: "(...) 3- NO CRIME CONTINU ADO, A AUSENCIA DE ANALISE INDIVIDUALIZADA DAS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS, PARA CADA UM DOS DELITOS, CONFIGURA N

Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 O PENAL, AUMENTO A PENA EM 1/5 (UM QUINTO), FICANDO EM 01 (UM) AN O, 07 (SETE) MESES E 06 (SEIS) DIAS, DE RECLUSAO, E QUARENTA E OI TO (48) DIAS-MULTA. DESNECESSARIA, OUTROSSIM, A INDIVIDUALIZACAO DAS CIRCUNSTANCIAS REFERENTES A CADA CRIME PRATICADO PELA SENTENC IADA CONTRA A MESMA VITIMA, VEZ QUE IDENTICOS OS PONTOS A SEREM A NALISADOS. NESTE SENTIDO, VEJA-SE O ENTENDI

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 NALISADOS. NESTE SENTIDO, VEJA-SE O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE J USTICA DO ESTADO DE GOIAS: "(...) 3- NO CRIME CONTINUADO, A AUSEN CIA DE ANALISE INDIVIDUALIZADA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, PARA CADA UM DOS DELITOS, CONFIGURA NULIDADE, SO NAO DECLARADA, NO CA SO, POR MOSTRAR-SE SEM PRATICIDADE ALGUMA A INDIVIDUALIZACAO DE C ADA CONDUTA PERPETRADA PELO ACUSADO, PORQUAN

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 UT, DO CODIGO PENAL, APLICO A PENA DE APENAS UM CRIME E A AUMENTO EM 2/3 (DOIS TERCOS) EM RAZAO DO NUMERO DE CRIMES: NOVENTA E OIT O, FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS, DE RECLUSAO, E 66 (SESSENTA E SEIS ) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRC UNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COM O FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECI

Seção II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 RIMONIAIS RELEVANTES, TENDO EM VISTA O PREJUIZO CAUSADO A ADMINIS TRACAO PUBLICA TRIBUTARIA, HAJA VISTA QUE O MONTANTE SONEGADO NAO FOI PAGO; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADO, RAZAO PELA QUA L FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS, 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSA O, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 20 BTN"S (ART. 8, DA LEI 8.137/90) CADA UM. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTI

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PELO SENTENCIADO CONTRA A MESMA VITIMA, VEZ QUE IDENTICOS OS PONT OS A SEREM ANALISADOS. NESTE SENTIDO, VEJA-SE O ENTENDIMENTO DO T RIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: "(...) 3- NO CRIME CONTINU ADO, A AUSENCIA DE ANALISE INDIVIDUALIZADA DAS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS, PARA CADA UM DOS DELITOS, CONFIGURA NULIDADE, SO NAO DECL ARADA, NO CASO, POR MOSTRAR-SE SEM PRATICIDA

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PELO SENTENCIADO CONTRA A MESMA VITIMA, VEZ QUE IDENTICOS OS PONT OS A SEREM ANALISADOS. NESTE SENTIDO, VEJA-SE O ENTENDIMENTO DO T RIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: "(...) 3- NO CRIME CONTINU ADO, A AUSENCIA DE ANALISE INDIVIDUALIZADA DAS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS, PARA CADA UM DOS DELITOS, CONFIGURA NULIDADE, SO NAO DECL ARADA, NO CASO, POR MOSTRAR-SE SEM PRATICIDA