Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO AUTOR ADVOGADO JUSTIÇA DO ADVOGADO ADVOGADO INTIMAÇÃO RÉU Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d057358 ADVOGADO proferida nos autos. SENTENÇA As partes interpuseram embargos de declaração. 10648 ANGELICA DA SILVA BARBOSA CAMILO FRANCISCO ZIOTTI MARTUCCI(OAB: 379015/SP) ROBERTO SERGIO FERREIRA MARTUCCI(OAB: 82773/SP) OLINDA

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3139 expressão da pretensão). Havendo procedência do pleito, ainda que parcialmente, em quantificação e valor inferiores ao postulado (quantidade e valor: número de horas extraordinárias e seus respectivos valores, v.g), não haverá deferimento de verba honorária sobre essa pretensão. ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do É o que dispõe, mutatis

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 2141 Nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, concedo os benefícios da Justiça Gratuita em favor do autor, autorizando a presunção de que seus eventuais ganhos, se houver, sejam inferiores a 40% Dispositivo (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Posto isso, decido JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formula

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 703 montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. No mesmo sentido, o Enunciado nº 40 do V Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho de Santa Catarina, o Enunciado nº 05 do Seminário de Formação Continuada para Magistrados do TRT da 10ª Região (2017), o Enunciado nº 183 do Fórum Nacional de Processo do Trabalho (2017), e o E

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 credibilidade de suas declarações. 2132 Justiça Gratuita em favor do autor, autorizando a presunção de que seus eventuais ganhos, se houver, sejam inferiores a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Assim, reputo que o reclamante não usufruía integralmente do intervalo intrajornada, mas de uma pequena pausa

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 Intimado(s)/Citado(s): 547 ADVOGADO - BRENGE PAR ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA - SMARTSET SOLUCOES INTELIGENTES EM ENERGIA E TECNOLOGIA LTDA - VIVA ESCO E ENGENHARIA LTDA PAULO ANIZIO SERRAVALLE RUGUE(OAB: 15332/GO) TATIANA GIVISIEZ VON KRIIGER(OAB: 33050/GO) GEOVANNA NUNES MARTINS LIMA(OAB: 53264/GO) GENTLEMAN SEGURANCA EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL PAULO ANIZIO SERRA

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 682 diferença dos valores requeridos e os valores apurados em da CLT. liquidação. Dou provimento ao recurso para isentar a autora do pagamento de Inconformada, a autora afirma que o art. 791-A da CLT é honorários sucumbenciais. inconstitucional. Sustenta que somente o indeferimento total de um ADVERTÊNCIA AOS LITIGANTES pedido abriga a fixação de honorários s

Judiciário ● 23/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1923/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2016 61 ORIGEM : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª DESPACHO REGIÃO Ementa AÇÃO RESCISÓRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADMISSÃO Cuida-se de apreciar os embargos de declaração anexados no DE EMPREGADO MEDIANTE SUBMISSÃO A CONCURSO Num. 36d3ea2, nos quais a parte embargante aponta eventuais PÚBLICO EM 01.08.2011. REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO falhas que, se reconh

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 NAL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 37193-72.2018.8.09.0105 : 476 : FLAGRANTE/INQUERITO : WANDERSON RODRIGUES FERREIRA EDIVAN FERREIRA DE SOUZA VITIMA : MARCOS JHONES ANTUNES BRAGA ALTAMIRO FERREIRA DA CRUZ LAZARO HONORIO DE MOURA DESPACHO : PROTOCOLO: 201800371939 NATUREZA: FLAGRANTE/INQUERITO DENUNCIADO (S): EDIVAN FERREIRA DE SOUZA - DECISAO- I - DEPR

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 3853 ACOLHO-OS PARCIALMENTE, na forma da fundamentação. A fim de aclarar a r. decisão, explico que as diferenças salariais Nada mais. decorrentes do desvio de função devem ser computadas na base de Intime-se. cálculo das horas extras deferidas, nos termos da Súmula 264 do C. Assinatura TST, nada mais sendo devido a este respeito, sob pena de SAO PAULO, 31 de Mar�