3 resultados encontrados para foram extintos sem merito - data: 19/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 DIGITALIZADOS, BAIXADOS E DEVOLVIDOS AO JUIZO/COMARCA DE ORIGEM NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU(SPG), E A ACAO CONTINUA O SEU TRAMITE NO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 45040-98.2015.8.09.0051 281 REGRESSIVA ITAU SEGUROS SOLUCOES CORPORATIVAS S/A CELG DISTRIBUICAO S/A 75401 SP
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 ETIZOU-SE POR MEIO DE SEU PRESIDENTE ELSIO BORGES (FL. 35-V).. PO RTANTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 78/81. EM SE CUIDANDO DA FIXACA O DE SUBSIDIO PARA OS VEREADORES, O ART. 29, INCISO V, DA CONSTIT UICAO FEDERAL, NA REDACAO ORIGINAL, PORTANTO, ANTES DA EMENDA A C ONSTITUICAO N 19/98, ESTABELECIA QUE A REMUNERACAO SERIA FIXADA P ARA A LEGISLATURA SUBSEQUENTE, IN VERBIS