Caderno único ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2018 decorrentes de operações bancárias que, embora contestadas pelo correntista, foram realizadas com o uso de cartão magnético com "chip" e da senha pessoal. 3. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a responsabilidade da instituição financeira deve ser afastada quando o evento danoso decorre de transações que, embora contestadas, são realizadas com a apresentação f

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 154 dos cálculos anteriormente homologados, concedo o mesmo prazo CLAUDIA VILLACA POYARES para que apresente os cálculos compatíveis com a sua impugnação, Juíza do Trabalho Titular mas atentando para a aplicação do IPCA-E somente na fase préjudicial e a SELIC na fase judicial, com ambos os índices englobando a correção monetária e juros, consoante julgamento em

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 Processo Nº RTOrd-0010090-33.2016.5.15.0012 AUTOR LAZARO ANTONIO MANDRO ADVOGADO SÉRGIO ROBERTO SACCHI(OAB: 140155-D/SP) RÉU MUNICIPIO DE PIRACICABA ADVOGADO JOSE ROBERTO GAIAD(OAB: 50463/SP) ADVOGADO NILSON CESAR PIVETTA(OAB: 294090/SP) ADVOGADO DANIELE GELEILETE(OAB: 137818/SP) 8008 Em que pese ter a Lei 13.467/2017 entrado em vigência em 11.11.2017, importa ser estab

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 ADVOGADO LUIZ ANTONIO ALVARENGA GUIDUGLI(OAB: 94758/SP) APJM PARTICIPACOES S.A. CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO(OAB: 146360/SP) LUIZ ANTONIO ALVARENGA GUIDUGLI(OAB: 94758/SP) ALVARO JABUR MALUF JUNIOR LUIZ ANTONIO ALVARENGA GUIDUGLI(OAB: 94758/SP) DENIS NIETO PIOVEZAN LUIZ ANTONIO ALVARENGA GUIDUGLI(OAB: 94758/SP) PAULO JABUR MALUF LUIZ ANTONIO ALVARENGA GUIDUGLI(OAB: 9475

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 812 RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ INTIMAÇÃO DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO À LIQUIDAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: Vistos os autos. Submetido o processo à decisão, proferiu-se a seguinte: Recebo a presente impugnação à liquidação, visto que tempestiva e PODER JUDICIÁRIO subscrita por procurador do Ente Público. JUSTIÇA DO Trata-s

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO KATIA REGINA POLEZE COELHO DIAS(OAB: 10388/ES) SIMONE LOURENCO STELA MONTENEGRO(OAB: 20659/ES) CODIPETROS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA RENATO MACIEL KOCK(OAB: 6669/ES) EURICO SAD MATHIAS MAURICIO DONIZETE COUTINHO WALMYR BARROSO MEDICI IRANNY MEDICI FILHO LUIS ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO 386 A

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 496 3. Observe-se que na refeitura dos cálculos, a parte autora apenas 5. Nos termos da orientação da PFN/MS no PROAD 22296/2020, atendeu ao comando da decisão de liquidação, excluindo a rubrica. não é necessária a intimação da União (PGF). 4. Atualize-se a conta. 6. Considera-se extinta a execução (CPC, art. 925), cabendo à 5. Após, façam-se conclusos p

Diário da Justiça ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7203/2021 - Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 222 O art. 1.019, do CPC reza que o Relator, ao receber o agravo de instrumento no Tribunal, “poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso, ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao Juiz sua decisão”. Nos termos do que dispõe o art. 300 do novo Código de Processo Civil, dois são os requisitos cumulativos para a concessão da tutela provis�

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 ADVOGADO ANNA LETICIA ARAUJO COLARES(OAB: 15700/RN) ser remetidos ao arquivo provisório, onde permanecerão pelo prazo fixado no artigo 11-A da CLT. 455 Intimado(s)/Citado(s): 8. Antes do arquivamento provisório, na forma do artigo 517, do - ANDRE ROGERIO SANTANA COSTA CPC, artigo 883-A, da CLT, e Recomendação TRT CR N° 01/2020, expeça-se certidão (artigo 517, �

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 Ademais, o trabalho do reclamante "direto" com redes energizadas também não ficou cabalmente provado, pois apesar de terem as testemunhas inquiridas a convite do reclamante afirmado que "havia painéis elétricos ligados e outros não ligados", a primeira testemunha também declarou que "nas vezes em que atuou com o autor, eles somente desligaram painéis elétricos", bem com