Seção II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 TANTO, SEM TRANSITO EM JULGADO. AS ACOES PENAIS EM TRAMITE NAO SE RAO VALORADAS NEGATIVAMENTE, CONFORME SUMULA 444 DO SUPERIOR TRIB UNAL DE JUSTICA. NADA SE SABE DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONAL IDADE DO AGENTE. O MOTIVO E AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO NORMA IS AO TIPO PENAL EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO LHE PREJUDICARAO. O DELITO

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 USTICA HAVER COMPARECIDO O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZAR T BRUM SILVA, E O ACUSADO WEVERTON ALVES PIO, ACOMPANHADO DO DEFE NSOR CONSTITUIDO, DR. JOSE ANTONIO DOMINGUES DA SILVA, OAB/GO 29. 380. ABERTA A AUDIENCIA, A MM. JUIZA FRANQUEOU A PALAVRA AO MINIS TERIO PUBLICO PARA QUE SE MANIFESTASSE A RESPEITO DA POSSIBILIDAD E DE SER CONCEDIDA AO ACUSADO A SUSPENSAO

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 SPEITO DA POSSIBILIDADE DE SER CONCEDIDA AO ACUSADO A SUSPENSAO C ONDICIONAL DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NOS PRINCIPIOS DA RAZOABIL IDADE E DA PROPORCIONALIDADE, HAJA VISTA QUE A LEI DOS JUIZADOS E SPECIAIS FEDERAIS (10.259/01) MODIFICOU O CONCEITO DE CRIME DE ME NOR POTENCIAL OFENSIVO, ALTERANDO DE UM PARA DOIS ANOS A PENA MAX IMA ESTABELECIDA EM LEI PARA CONCESSAO DA

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 O REIS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 2 JUIZA DA 10 VARA CRIMINAL, OND E SE ACHAVAM PRESENTES A MM JUIZA DE DIREITO DOUTORA PLACIDINA PI RES, COMIGO SECRETARIA DO JUIZO. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTICA HAVER COMPARECIDO O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTI CA, DR. MOZART BRUM SILVA, E A ACUSADA PRISCILA FERREIRA SOUTO, A COMPANHADA DO DEFENSOR CONSTITUIDO, DR. JAN

Seção II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 .874. PRESENTE, AINDA, O DR. RODRIGO FLEURY CARDIM, OAB/GO 31.890 , ACOMPANHANDO O REPRESENTANTE DA EMPRESA VITIMA, O SR. HAROLDO L UIZ DE ARAUJO CUNHA. ABERTA A AUDIENCIA, FOI INQUIRIDA A TESTEMUN HA ARROLADA NA DENUNCIA HAROLDO LUIZ DEARAUJO CUNHA (REPRESENTANT E DA EMPRESA VITIMA), CONFORME MIDIA ANEXA, NA AUSENCIA DO ACUSAD O, VEZ QUE AFIRMOU TER RECEIO DE REPRESAL

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. CONFORME A CERTIDA O DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS, O ACUSADO NAO REG ISTRA SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, SENDO, PORTANT O, PRIMARIO, O QUE LHE E FAVORAVEL. A ACAO PENAL EM ABERTO NAO SE RA VALORADA NEGATIVAMENTE, CONFORME SUMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUN AL DE JUSTICA. O ACUSADO POSSUI BOA CONDUTA

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 DA LEI 10.826/03. DA DOSIMETRIA DA PENA. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PE NA: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURA BILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE DO QUE AQUELA JA ESPECIFICADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL. CONFORME A CERTIDA O DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTO

Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 OCESSO AO(A)(S) ACUSADO(A)(S), PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDI ANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES CONSTANTES DO ARTIGO 89 DA LEI 9 .099/95. AS CONDICOES ESTABELECIDAS PARA CUMPRIMENTO DO SURSIS PR OCESSUAL FORAM EXPLICADAS AO ACUSADO MARCOS ANTONIO FONSECA DA SI LVA, QUAIS SEJAM: A) COMPARECIMENTO MENSAL OBRIGATORIO NA ESCRIVA NIA CRIMINAL, A FIM DE JUSTIFICAR SUAS AT

Seção II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 NAIS, O ACUSADO E PRIMARIO. POSSUI BOA CONDUTA SOCIAL, CONFORME R ELATADO PELA TESTEMUNHA INDICADA PELA DEFESA TECNICA. NAO HA ELEM ENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DA PERSONALIDADE DO AG ENTE. OS MOTIVOS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM APURACAO. EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, DE ACO RDO COM O ARTIGO 42 DA LEI DE DROGAS, O JUIZ,

Seção II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 59 E 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA A SER AP LICADA AO SENTENCIADO. CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISL UMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQU ELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICARA. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECE DENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS, O ACUSADO