Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 -AS, SEM PREJUIZO DE NOVA DECRETACAO CASO HAJA NOVOS FATOS. INTIM EM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM -SE. SAO DOMINGOS/GO, 31 DE MARCO DE 2015. FERNANDO OLIVEIRA SAMU EL JUIZ DE DIREITO EM RESPONDENCIA (DEC. JUDICIARIO 644/2015) . NR. PROTOCOLO : 173997-63.2014.8.09.0145 AUTOS NR. : 49 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENT

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 TAR O SEU INTERESSE NO FEITO E/OU ATUALIZAR O SEU ENDERECO E O DO REU. NO PRESENTE CASO, DECORRIDOS MAIS DE 06 (SEIS) MESES DESDE A CONCESSAO DA LIMINAR, A VITIMA NAO DEMONSTROU A NECESSIDADE DE SUA MANUTENCAO. DESTA FORMA, ENTENDO QUE A PROVIDENCIA JURISDICIO NAL PLEITEADA NAO E MAIS NECESSARIA, PELO QUE O PROCESSO DEVE SER EXTINTO SEM APRECIACAO DE MERITO, POSTO QUE A

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 DE PARA A QUAL FORAM DECRETADAS. SEGUINDO ESTE RACIOCINIO, VEJAMO S O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS: APELACAO CRIMIN AL. AMEACA. VIOLENCIA DOMESTICA. DECISAO QUE CONCEDE MEDIDAS PROT ETIVAS DE URGENCIA. RECURSO ADEQUADO. MEDIDAS PERDURAM POR TEMPO INDETERMINADO. REVOGACAO. 1- A DECISAO QUE DETERMINA MEDIDAS PROT ETIVAS DE URGENCIA DESCRITAS NA LEI 11.340/

Seção II ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 VILA NOVA (ANTIGO IEG), NESTA CAPITAL, PODENDO FAZE-LO VIA E-MAI L: ([email protected]). FACA A ENTREGA DE COPIA DESTA DECISAO A VITIMA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CIENCIA AO MP. G OIANIA, 07 DE AGOSTO DE 2017. SIMONE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 405097-88.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 2302 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCI

Seção II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 URSO EM SENTIDO ESTRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 581, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. VEJA-SE QUE A DECISAO PROFERIDA AS FLS. 244/245 E, EM PRINCIPIO, IRRECORRIVEL, PODENDO SER IMPUGNADA, EX CEPCIONALMENTE, PELA VIA DO HABEAS CORPUS. INCLUSIVE, ESSE E O EN TENDIMENTO DE GUILHERME DE SOUZA NUCCI, QUE NO SEU LIVRO CODIGO D E PROCESSO PENAL COMENTADO, 14 EDICAO, PAG. 36

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 A DOMESTICA. DECISAO QUE CONCEDE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA. RECURSO ADEQUADO. MEDIDAS PERDURAM POR TEMPO INDETERMINADO. REVOG ACAO. 1- A DECISAO QUE DETERMINA MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA D ESCRITAS NA LEI 11.340/2006, DADA A SUA NATUREZA CAUTELAR, TEM FO RCA DE DEFINITIVA E DESAFIA RECURSO DE APELACAO (ART. 593, II, CP P). (...) (TJGO, APELACAO CRIMINAL 226946-42.

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 NDO-SE DA NATUREZA DE CAUTELAR PENAL. ISTO SE DEVE EM RAZAO DE NA MANUTENCAO DE SEUS EFEITOS AINDA QUE INEXISTA PERSECUCAO PENAL, O QUE GARANTE PLENA E EFICAZ PROTECAO A MULHER. CONFORME ENTENDIM ENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, A DECISAO QUE CONCEDE OU NE GA AS MEDIDAS PROTETIVAS RELATIVAS A LEI MARIA DA PENHA INDEPENDE DE MANIFESTACAO DA PARTE CONTRARIA, POSSUINDO

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 TUA AO RESPECTIVO PROPRIETARIO O SEGUINTE BEM, MEDIANTE TERMO NOS AUTOS E COMPROVACAO INEQUIVOCA DE SUA CORRESPONDENTE PROPRIEDADE (ART. 91, CP, C/C ART. 120, CPP): A) DUT DO VEICULO HONDA CG ESI COR CINZA, PLACA JIT-3294/GO EM NOME DE JOSE NILSON PEREIRA DE C AMARGO, ASSINADO E PREENCHIDO EM NOME MAX PEREIRA COSTA CONSIDERA NDO O LAPSO TEMPORAL DE APREENSAO DOS BENS ATE

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 A DE YASMIN RAMOS RODRIGUES MONTEIRO, QUALIFICADA, PARA SUBSTITUI R A PRISAO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS, DIANTE DA EXISTEN CIA DE ELEMENTOS QUE PUDESSEM AUTORIZAR A APLICACAO DE MEDIDAS, C OM ESTEIO NAS DISPOSICOES DE REGENCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES PROC ESSUAIS PENAIS, NO ARTIGO 319, INCISOS I, IV E V, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL (LEI 12.403/2011), PARA APLICA

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 APLICADAS E POR CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. APOS O TRANSITO EM JULGADO ARQUIVE-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGIST RE-SE. INTIME-SE. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA, 28 DE JULHO DE 2016. JO VIANO CARNEIRO NETO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 329810-89.2014.8.09.0143 AUTOS NR. : 480 NATUREZA : MEDIDA