Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 LS. 03/13. AS FLS. 14/16 FOI PROFERIDA DECISAO DEFERINDO AS MEDID AS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDAS NOS PRESENTES AUTOS. APOS, V IERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATO. DECIDO. CUIDA-SE D A NECESSIDADE DE ANALISE DA CONTINUIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS A PLICADAS NOS PRESENTES AUTOS EM DESFAVOR DO REQUERIDO ADENEY FERN ANDES MARTINS. RESSALTO QUE O PEDIDO DE MED

Seção II ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 PELANTE, AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, DE CUNHO EMINENTEMENT E CAUTELAR E, PORTANTO, ACESSORIO, NAO PODEM PERDURAR, TAL COMO P ROFERIDAS, POR PRAZO INDETERMINADO, SOB PENA DE ETERNA LIMITACAO A LIBERDADE INDIVIDUAL DO SUJEITO, PODENDO O JULGADOR DECRETA-LAS NOVAMENTE SE ENTENDER SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA. 2-RECURSO PROVID

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 ICA, PSICOLOGICA E/OU PATRIMONIAL DA MULHER E, NO MAIS DAS VEZES, DA PROLE, VISANDO COIBIR QUALQUER ESPECIE DE VIOLENCIA NO AMBITO DOMESTICO, FAMILIAR E NAS RELACOES INTIMAS DE AFETO. ENTRETANTO, EM ACURADA ANALISE AOS AUTOS DO PROCESSO, PERCEBE-SE QUE DESDE A CONCESSAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS ATE A PRESENTE DATA NAO HOUVE Q UALQUER ELEMENTO CONCRETO A DEMONSTRAR NECESSIDA

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 CRIVANIA AS PROVIDENCIAS DE MISTER, REALIZANDO OS ATOS PREPARATOR IOS DA SESSAO DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE O ACUSADO E SEU DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. CASO NAO ENCONTRADO INTIME-SE O ACUSADO VIA EDITAL. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. OFICIESE A POLICIA CIVIL E A POLICIA MILITAR REQUISITANDO MEDIDAS DE SE GURANCA PARA O LOCAL. JUNTE-SE CERTIDAO DE ANTECE

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 INIO, VEJAMOS ALGUNS ENTENDIMENTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIA S: APELACAO CRIMINAL. AMEACA. VIOLENCIA DOMESTICA. DECISAO QUE CO NCEDE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA. RECURSO ADEQUADO. MEDIDAS P ERDURAM POR TEMPO INDETERMINADO. REVOGACAO. 1- A DECISAO QUE DETE RMINA MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA DESCRITAS NA LEI 11.340/2006 , DADA A SUA NATUREZA CAUTELAR, TEM FORC

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 S AUTOS QUE DURANTE REFERIDO LAPSO TEMPORAL TENHA O SUPOSTO AUTOR , DESCUMPRIDO COM AS MEDIDAS PROTETIVAS DECRETADAS OU REITERADO A PRATICA DELITUOSA. DESTA FORMA, ENTENDO QUE AS MEDIDAS PROTETIVA S NAO PODEM TER NATUREZA DEFINITIVA DEVENDO VIGORAR ENQUANTO PERD URAR A FINALIDADE PARA A QUAL FORAM DECRETADAS. SEGUINDO ESTE RAC IOCINIO, VEJAMOS ALGUNS ENTENDIMENTOS DO

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 (SEIS) MESES DA DECISAO QUE DETERMINOU AS MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DA OFENDIDA. VERIFICA-SE TAMBEM QUE NAO HA NOTICIA NOS AUTO S QUE DURANTE REFERIDO LAPSO TEMPORAL TENHA O SUPOSTO AUTOR, DESC UMPRIDO COM AS MEDIDAS PROTETIVAS DECRETADAS OU REITERADO A PRATI CA DELITUOSA. DESTA FORMA, ENTENDO QUE AS MEDIDAS PROTETIVAS NAO PODEM TER NATUREZA DEFINITIVA DEVENDO VIGOR

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 ANA BATISTA GUSTAVO REQUERIDO : VALDINEI GOMES ROSA DESPACHO : PROTOCOLO 201402606642 SENTENCA TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE MEDID AS PROTETIVAS DE URGENCIA FORMULADO PELA AUTORIDADE POLICIAL EM F AVOR DA VITIMA ANA BATISTA GUSTAVO E EM DESFAVOR DE VALDINEI GOME S ROSA, AMBOS JA QUALIFICADOS. E BREVE O RELATORIO. DECIDO. DO CO MPULSO DOS AUTOS, NOTA-SE QUE SE TRANSCORRE

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 RE SPOSTA ESCRITA A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OPORTUN IDAD E EM QUE PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTE RESSA A DEFESA DO DENUNCIADO, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES , ESP ECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALI FICAND O-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO, ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL CUMPRA-SE

Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 EZ QUE JA FORA PROLATADA DECISAO COM FORCA DE DEFINITIVA SEM QUAL QUER IMPUGNACAO PELO MEIO ADEQUADO, A CONTINUIDADE DESTA ACAO NES TE JUIZO PERDEU RAZAO DE SER. QUANTO A MANUTENCAO DAS MEDIDAS PRO TETIVAS, PERCEBE-SE QUE JA PODEM SER REVOGADAS NESTE MOMENTO, POS TO QUE JA CUMPRIRAM SEU FIM. EXPLICO. COMO SE SABE, AS MEDIDAS PR OTETIVAS DE URGENCIA TEM POR FINALIDADE PRE