Seção II ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1419 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/11/2013 NI, J.11.10.2005, UNâNIME, DJ 07.11.2005). DA CAPITALIZAÇÃO DE JU ROS NO TOCANTE A CAPITALIZAçãO DE JUROS O ART. 5º DA MEDIDA PROVI SóRIA Nº 2.170-36/01 ADMITE A CAPITALIZAçãO E A JURISPRUDêNCIA é NO SENTIDO DE SUA POSSIBILIDADE, QUANDO EXPRESSAMENTE PACTUADA. A ESSE RESPEITO, é IMPRESCINDíVEL COLACIONAR TAMBéM O ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL D

Seção II ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1328 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/06/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/06/2013 12% AO ANO. CAPITALIZACAO ANUAL. COBRANCA DE COMISSAODE PERMANCIA VEDADA. CORRECAO MONETARIA. INPC, MULTA. 1 - POR FORCA DO PARAGRA FO 2º, ARTIGO 3º DO CDC E DA SUMULA 297 DO STJ, E INDISCUTIVEL A APLICACAO DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AS INSTITUICOES FINAN CEIRAS E BANCARIAS. 2 - VISLUMBRADA A OCORRENCIA DE ONEROSIDADE E XCESSIVA PARA O CONSUMIDOR, BEM COMO A EXI

Seção II ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1424 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/11/2013 RELATOR: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA PROC./REC: 112107-5/188 - AP ELACAO CIVEL EMENTA: APELACAO CIVEL. REVISIONAL DE CLAUSULAS CO NTRATUAI CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JUROS. REDUCAO PARA 12% AO ANO. CAPITALIZACAO ANUAL. COBRANCA DE COMISSAODE PERMANCIAVEDA DA. CORRECAO MONETARIA. INPC, MULTA. 1 - POR FORCA DO PARAGRAFO 2 º, ARTIGO 3º DO CDC E DA SUMULA 297 DO STJ, E

Seção II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 VES; RESP. 486.064-SP, REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS). 2 - R ECURSO CONHECIDO E PROVIDO" (RESP. N 756738/MG, 4 TURMA, REL. MIN . JORGE SCARTEZZINI, J.11.10.2005, UNANIME, DJ 07.11.2005). DA TA BELA PRICE SOMA-SE QUE O SISTEMA PRICE APENAS EXPLICITA QUE OS JU ROS INCIDIRAO MENSALMENTE, O QUE NAO SIGNIFICA CAPITALIZACAO MENS AL, OU SEJA, O FATO DE SE PAGAR JUROS MES

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 O PERICULUM IN MORA E PATENTE, POSTO QUE UMA VEZ NAO CONCEDIDA A TUTELA LIMINAR O NOME DO REQUERENTE SERA LANCADO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES E SERA CONSIDERADO EM MORA. DA COMISSAO DE PERMANE NCIA: A COMISSAO DE PERMANENCIA NAO PODERA SER COBRADA CUMULADA C OM OS DEMAIS ENCARGOS CONTRATUAIS, UMA VEZ QUE TRATA DE QUESTAO S UMULADA E PACIFICA NA JURISPRUDENCIA. SUMUL

Seção II ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1572 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/06/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/06/2014 VA OU DEMONSTRAçãO DE QUE A TAXA DE JUROS ESTIPULADA NO CONTRATO ESTEJA ACIMA DA MéDIA DE MERCADO, UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA NãO CARREOU PARA OS AUTOS A PLANILHA DO BANCO CENTRAL COM AS TAXAS Mé DIAS DO MERCADO DA DATA DA REALIZAçãO DO CONTRATO. DA TABELA PRIC E SOMA-SE QUE O SISTEMA PRICE APENAS EXPLICITA QUE OS JUROS INCID IRãO MENSALMENTE, O QUE NãO SIGNIFIC

Seção II ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1481 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/02/2014 ONAL, POSTERIORMENTE à EDIçãO DA MP 1.963-17/2000, DE 31 DE MARçO DE 2000 (ATUALMENTE REEDITADA SOB O Nº 2.170-36/2001), ADMITE-SE A CAPITALIZAçãO MENSAL DOS JUROS, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUA DA, HIPóTESE OCORRENTE IN CASU, CONFORME CONTRATO JUNTADO AOS AUT OS. PRECEDENTE (RESP 603.643/RS)..." (STJ, AGAR NO RESP 714510/RS , 4ª TURMA, REL. MIN. JORGE SCARTEZZ

Seção II ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1623 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/09/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/09/2014 PROCESSO: 200702160916 COMARCA: GOIANIA RELATOR DES. ABRAO RODRI GUES FARIA PROC./RC 112107-5/188 - APELACAO CIVEL EMENTA: APELACA O CIVEL. REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAI CODIGO DE DEFESA DO C ONSUMIDOR. JUROS. REDUCAO PARA 12% AO ANO. CAPITALIZACAO ANUAL. C OBRANCA DE COMISSAODE PERMANCIAVEDADA. CORRECAO MONETARIA. INPC, MULTA. 1 - POR FORCA DO PARAGRAFO 2º, ARTIG

Seção II ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1372 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 PORéM Há A POSSIBILIDADE PARA A CONCESSãO DE TUTELA LIMINAR, ANTE A PROVA DO PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI YURI EM RELAçãO A COMI SSãO DE PERMANêNCIA. O FUMUS BONI YURIS ESTá DEMONSTRADO ATRAVéS DOS INDíCIOS DE QUE DE FATO Há CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEíCU LO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. O PERICULUM IN MORA é PATENTE, POST O QUE UMA VEZ NãO CONCEDIDA A T

Seção II ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1382 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/09/2013 RELATOR. ARTIGO 557, § 1º-A, DO CPC. JUROSREMUNERATÓRIOS. TAXA M ÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROSPACTUADA DE FORMA EXPRESSA. POSSIBILIDADE. 1- A TAXA DE JUROSREMUNERATóRIOS DEVE SE R ALTERADA QUANDO DEMONSTRADA SUA ABUSIVIDADE EM RELAçãO à TAXA M éDIA DE MERCADO APURADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. 2- O STJ FI RMOU POSICIONAMENTO AUTORIZANDO A