Seção II ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 ASSIM, CONCEDO A DECIO GOMES DA SILVA ROCHA A LIBERDADE PROVISORI A, FICANDO SUJEITO AS CONDICOES PREVISTAS NOS ARTIGOS 327 E 328, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ACEITAS AS CONDICOES, POR TERMO, EXP ECA-SE ALVARA DE SOLTURA. P.R.I. GOIANIA, 15 DE JUNHO DE 2015. JO SE CARLOS DUARTE JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 212666-61.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 808 NATUREZA : FLAGRAN

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 SADA MOSTROU INDIFERENCA EM RELACAO AO BEM JURIDICO TUTELADO PELO TIPO PENAL EM APRECO. AINDA, A SENTENCIANDA, COM CAPACIDADE PARA O EXERCICIO DE LABOR LICITO, PREFERIU DELIBERADAMENTE A PRATICA CRIMINOSA, QUANDO LHE ERA EXIGIVEL PRATICA DE CONDUTA DIVERSA, SE NDO-LHE DESFAVORAVEL TAL CIRCUNSTANCIA. QUANTO AOS ANTECEDENTES C RIMINAIS, OS MESMOS NAO LHE PREJUDICAM, TENDO