21 resultados encontrados para forca do que determina - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
1607/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Novembro de 2014 109 Em atencão ao disposto no artigo 39 da Lei 8.177/91, os valores prestacão do servico", enterrando assim qualquer discussão referentes às pretensões acolhidas na presente decisão acerca da forma de apuracão e cálculo das contribuicões em deverão ser pagos com correcão monetária, com base na TRD comento. acumulada do "período compreendido entre a data de
1607/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Novembro de 2014 113 da publicacão dessa a discussão acerca da Portaria Ministerial Emprego no presente caso, recebo o intervalo usufruído como ainda não havia alcancado a maturidade necessária para uma tempo à disposicão do empregador, computável na jornada de uniformizacão de entendimento jurisprudencial. Porém, passados trabalho. cinco anos da vigência da aludida Portaria
1607/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Novembro de 2014 90 total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, III DOS MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneracão NORMAL da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do Rejeito a pretensão, haja vista que o autor não foi capaz de cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de r
1607/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Novembro de 2014 138 repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais. (incluídas as parcelas remuneratórias de igual periodicidade e o IV - Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de FGTS mensal) se dá ao final do mês trabalhado (incidindo a trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma correcão monetária a partir do primeiro dia do m
1607/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Novembro de 2014 72 que se deveria formalizar a rescisão contratual, das férias no início sendo lícito alegar omissão para se eximir do recolhimento, ficando do período concessivo quando concedidas ou no mês em que se diretamente responsável pela importância que deixou de receber ou deveria formalizar a rescisão contratual e o do aviso prévio, multas arrecadou em desacordo co
1607/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Novembro de 2014 78 FGTS mensal) se dá ao final do mês trabalhado (incidindo a diretamente responsável pela importância que deixou de receber ou correcão monetária a partir do primeiro dia do mês subsequente), arrecadou em desacordo com o disposto nesta Lei" (grifos nossos). dos 13 salários no início de cada mês de dezembro ou no mês em Tem-se, portanto, que sobre todas as pa
1607/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Novembro de 2014 compressores, o que reforca o parecer do perito do Juízo. 84 que se deveria formalizar a rescisão contratual, das férias no início Diante do exposto, acolho a pretensão para determinar o do período concessivo quando concedidas ou no mês em que se pagamento do adicional de periculosidade (30% sobre o salário deveria formalizar a rescisão contratual e o do aviso
1607/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Novembro de 2014 94 Defiro destarte também o pagamento de 1 hora diária, com 50% empregador a contribuicão incidente "sobre o total das de acréscimo, nos termos do § 4 do artigo 71 da CLT, quanto aos remuneracões pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, períodos em que não houver autorizacão expressa do Mtb para a durante o mês, aos segurados empregados ou avulsos" (gr
1607/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Novembro de 2014 e 36 semanal. 98 Quanto ao custeio do sistema previdenciário, tem-se a cargo do No mais, os próprios documentos juntados com a defesa revelam empregador a contribuicão incidente "sobre o total das que na maioria dos dias trabalhados o reclamante não usufruía de remuneracões pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, intervalo para refeicão e descanso. dur
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2174 1246 348297/SP), LUCIANA GALVÃO VIEIRA DE SOUZA (OAB 157815/SP), PATRICIA FREYER (OAB 348302/SP) Processo 1015886-23.2016.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Obrigações - Edwiges Furtado Solazzi - “Ciência à parte autora acerca do e-mail juntado às fls. 21/24 enviado pelo Juízo Dep