10.001 resultados encontrados para forma da lei complementar - data: 13/08/2025
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Entidades de classe da Polícia Civil repudiam projeto de Castro para mudar normas para nomeação de secretário
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Ouvidos Moucos: em acordo judicial, 3 réus confessam os crimes e aceitam pagar cestas básicas para pôr fim aos processos em SC
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STJ determina afastamento do governador do Tocantins Mauro Carlesse por 6 meses
Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 524 em vista que a requerente não comprovou seu enquadramento como microempreendedora individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, nos termos do artigo 8º, § 1º, III, da Lei 9.099/95, não tem o Juizado Especial Cível competência pa
Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 524 em vista que a requerente não comprovou seu enquadramento como microempreendedora individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, nos termos do artigo 8º, § 1º, III, da Lei 9.099/95, não tem o Juizado Especial Cível competência pa
Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 524 em vista que a requerente não comprovou seu enquadramento como microempreendedora individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, nos termos do artigo 8º, § 1º, III, da Lei 9.099/95, não tem o Juizado Especial Cível competência pa
Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 524 em vista que a requerente não comprovou seu enquadramento como microempreendedora individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, nos termos do artigo 8º, § 1º, III, da Lei 9.099/95, não tem o Juizado Especial Cível competência pa
Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 524 em vista que a requerente não comprovou seu enquadramento como microempreendedora individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, nos termos do artigo 8º, § 1º, III, da Lei 9.099/95, não tem o Juizado Especial Cível competência pa
Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 4141 falida e o insolvente civil. §1º- Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial: II - as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006. Assim, defiro ao autor prazo d
Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 525 Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 26/02/2019 às 16:15h, na sala do CEJUSC no Edifício do Fórum. Citese o(a) e intime-se o(a) requerido(a), consignando-se as advertências legais, cientificando-o(a) dos termos do art. 34, “caput”, parágrafos 1º e 2º e art. 20 e seguintes, t
Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 525 Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 26/02/2019 às 16:15h, na sala do CEJUSC no Edifício do Fórum. Citese o(a) e intime-se o(a) requerido(a), consignando-se as advertências legais, cientificando-o(a) dos termos do art. 34, “caput”, parágrafos 1º e 2º e art. 20 e seguintes, t
Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 525 Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 26/02/2019 às 16:15h, na sala do CEJUSC no Edifício do Fórum. Citese o(a) e intime-se o(a) requerido(a), consignando-se as advertências legais, cientificando-o(a) dos termos do art. 34, “caput”, parágrafos 1º e 2º e art. 20 e seguintes, t
Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 525 Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 26/02/2019 às 16:15h, na sala do CEJUSC no Edifício do Fórum. Citese o(a) e intime-se o(a) requerido(a), consignando-se as advertências legais, cientificando-o(a) dos termos do art. 34, “caput”, parágrafos 1º e 2º e art. 20 e seguintes, t