Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 9150 se prestam para tal fim. Nesse contexto, num primeiro momento, criar, a longo prazo, situação desfavorável aos demais poder-se-ia dizer que é fato notório que a manutenção do trabalhadores, como eventual supressão do benefício em si. pagamento do plano de saúde pelo custo médio seria mais benéfico Ora, considerando que a presumida hipossuficiência do emp

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3487/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho estatais federais, sendo indevida a conclusão quanto à alteração contratual lesiva. Fundamenta seu inconformismo em violação dos artigos 458, §2º, inciso IV, e 468 da CLT, bem como colaciona arestos em apoio à sua tese. À análise. Discute-se nos autos se a alteração promovida pela reclamada na forma de custeio do plano de saúde é lesiva ao empregado que foi admitido em momento

Judiciário ● 30/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2944/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2020 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS 955 PODER JUDICIÁRIO Tempestivo o recurso. JUSTIÇA DO TRABALHO Regular a representação processual. Dispensado o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios/Plano de Saúde. ALTERAÇÃO DA FORMA DE CUSTEIO/ DANOS MATERIAIS O reclamante defende o seu direito à manutenção do plano de Recorrente(s):

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO 1280 MARIANA ROCHA RODRIGUES(OAB: 18935/BA) EDWAR NOGUEIRA SOARES Intimado(s)/Citado(s): - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E EMPREGADOS DOS CORREIOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA FORMA DE CU

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 Juiz do Trabalho Substituto Decisão Processo Nº RTOrd-0025793-22.2015.5.24.0001 AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CAMPO GRANDE MS E REGIAO ADVOGADO ALEXANDRE MORAIS CANTERO(OAB: 8353/MS) ADVOGADO CELSO PEREIRA DA SILVA(OAB: 2546/MS) ADVOGADO FABIANA DE MORAES CANTERO E OLIVEIRA(OAB: 10656/MS) ADVOGADO LARISSA MORAES CANTERO(OAB: 10867/MS) ADV

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3618/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 213 no Plano anterior. 2. Assim, com a majoração dos valores da cota- ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES OFERTADAS PELAS parte, bem como a inclusão de coparticipação, sem que tenha EMPRESAS FORNECEDORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA havido registro de algum acréscimo ou ampliação na prestação dos MÉDICA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA NÃO serviços anteriormente disponibilizados foi

Caderno 2 - Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1645 315 desta SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil.Transitada em julgado esta decisão, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com a devida BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO e as ANOTAÇÕES DE ESTILO.Custas recolhidas.P R I ADV: PEDRO HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS (OAB 9815/CE) - Processo 0836303-47.2014

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3444/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho presente a transcendência política da causa, a justificar o prosseguimento do exame do apelo revisional. No mérito, tem-se que a Fundação reclamada, ao contratar um novo plano de assistência médica, em razão da extinção do plano anterior, introduziu novas condições de custeio do plano de saúde, majorando a cota-parte do empregado e instituindo a sua coparticipação, o que acarre

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4289 CONTRATUAL LESIVA. ARTIGO 468 DA CLT. SÚMULA Nº 51, I, diante de processo licitatório realizado para a contratação de DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Nos nova administradora do plano de saúde. Precedentes. Recurso termos do artigo 468 da CLT e da Súmula nº 51, I, do TST, de revista conhecido e provido" (RR-1000255-64.2019.5.02.0463, 7ª quaisqu

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 ADVOGADO 19991 NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) Intimado(s)/Citado(s): - POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Recorre a parte em destaque buscando a modificação da sentença de origem, naquilo em que esta foi desfavorável a ela. Deu-se oportunidade de manifestação à outra parte. É o relatório. Decido. Fica informad