29 resultados encontrados para forma de execuc - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 SSARIO, O RELATORIO DO RESULTADO DA INTERCEPTACAO A ESTE JUIZO, A COMPANHADO DE AUTO CIRCUNSTANCIADO, CONTENDO O RESUMO DAS OPERACO ES REALIZADAS, CONFORME ARTIGO 6, 2 DA LEI N. 9.296/96. COM A CHE GADA DAS RESPOSTAS, APENSE O PRESENTE PROCEDIMENTO CONFORME PARAG RAFO UNICO DO ARTIGO 8 DA LEI N. 9.296/96 E COM A ANOTACAO DE SIG ILO DE JUSTICA, EM FACE DA IMPOSICAO LEGAL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 QUE ENSEJA TAMBEM A DECRETACAO DA SUA PRISAO PREVENTIVA PARA ASSE GURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. COM EFEITO, A PRISAO PREVENTIVA P ARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA DEVE SER CONSIDERADA VALIDA QUAND O TEM POR OBJETIVO EVITAR A PRATICA DE NOVOS CRIMES PELO INDIVIDU O, EM RAZAO DE SUA PERICULOSIDADE, MANIFESTADA NA FORMA DE EXECUC AO DO CRIME, OU NO SEU COMPORTAMENTO ANTE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 TIGO 129, 1, INCISOS I E II C/C 10, DO CODIGO PENAL. 4 FIXACAO DA S PENAS: ATENTO AS DIRETRIZES LEGAIS CONSTANTES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR-LHE A PENA: ATENDENDO (A /AO): CULPABILIDADE: A IMPOSICAO DA PENA ESTA CONDICIONADA A CULP ABILIDADE DO SENTENCIADO. PRESENTE NO CASO DOS AUTOS A CULPABILID ADE, TENDO EM VISTA QUE O AGENTE ERA PLENA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 . A PRISAO PREVENTIVA E UMA MEDIDA CAUTELAR DE CONSTRICAO A LIBER DADE DO INDICIADO OU REU, POR RAZOES DE NECESSIDADE, CARACTERIZAD A PELA EXCEPCIONALIDADE, POIS, VIA DE REGRA, DEVE O AUTUADO OU RE U RESPONDER EM LIBERDADE AOS TERMOS DA AINDA EVENTUAL ACAO PENAL. EM FACE DISSO, SOMENTE PODERA SER DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA, SOB UM OU MAIS DOS FUNDAMENTOS DAQUELES PR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 A AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ACUSADO: DIEGO ROD RIGUES RIBEIRO DOS SANTOS SENTENCA 3 CONCLUSAO: DO EXPOSTO, EM FA CE DA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO PENAL PARA CONDENAR O ACUSADO DIEGO RODRIGUES RIBEIRO D OS SANTOS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO AR TIGO 129, 1, INCISOS I E II C/C 10, DO CO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 ADOS SE SOFRERAM AGRESSAO FISICA NO ATO DAS SUAS PRISOES RESPONDE RAM QUE SIM. INDAGADOS SE FORAM APREENDIDAS ARMAS DE FOGO EM POSS E DELES RESPONDERAM QUE SIM. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO , ASSIM MANIFESTOU: RESSALTOU A REGULARIDADE DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, PUGNANDO PELA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRI SAO PREVENTIVA. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 RNAM ESPECIAL. SAO, PORTANTO, OS ELEMENTOS QUE COMPOEM A FIGURA T IPICA DO ROUBO: A) O NUCLEO SUBTRAIR; B) O ESPECIAL FIM DE AGIR C ARACTERIZADO PELA EXPRESSAO PARA SI OU PARA OUTREM; C) A COISA MO VEL ALHEIA; D) O EMPREGO DE VIOLENCIA (PROPRIA OU IMPROPRIA) A PE SSOA OU GRAVE AMEACA. E CRIME COMUM, TANTO COM RELACAO AO SUJEITO ATIVO QUANTO AO SUJEITO PASSIVO; DOLOSO,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 A CARVOARIA DA ZONA RURAL DE PORTELANDIA/GO, COM O FIM DE FUGIR D AS INVESTIGACOES POLICIAIS. A REPRESENTACAO VEIO INSTRUIDA COM DO CUMENTOS E FOI REGULARMENTE RECEBIDA, TENDO SIDO DECRETADA A INTE RNACAO PROVISORIA DO ADOLESCENTE GUILHERME JUNIOR DAMACENA (FLS. 15/17), A QUAL FOI REGULARMENTE CUMPRIDA EM 25.08.2015 (FLS. 35; 38). O REPRESENTADO FOI REGULARMENTE CITADO