Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2329 1073 AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL OU ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR QUANTO À SUA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. DIREITO BÁSICO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO ADEQUADA E CLARA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. COBRANÇA INDEVIDA. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL DUVIDOSA, MEDIANTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2329 1084 DANO MORAL “IN RE IPSA”. INDENIZAÇÃO ARBITRADA CORRETAMENTE, CONFORME APLICAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. ATENDIMENTO A TEORIA DO DESESTÍMULO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, MANTENDO, A R. SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS”. (Para eventua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 925 DA FUNDAMENTAÇÃO DESTA DECISÃO, MANTENDO, NO MAIS, A R. SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS”. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 1179 Recorrida: Edmara Paula Toledo - Magistrado(a) Rafael Almeida Moreira de Souza - Negaram provimento ao recurso, por V. U. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL (CELULAR). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA CORRETAMENTE DECRETADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CDC. COBRA

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 INICIO DO RELACIONAMENTO ENTRE O CONSUMIDOR E A INSTITUICAO FINA NCEIRA. ASSIM, VERIFICA-SE QUE NO CONTRATO EM ANALISE, ALEM DA CO BRANCA DE TARIFA DE CADASTRO (ITEM "9"), TAMBEM HA A COBRANCA DE TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO (ITEM "8"), SENDO ESTA DENOMINACAO DIVERSA PARA TARIFA DE ABERTURA DE CREDITO E, AINDA, TARIFA DE A VALIACAO DO VEICULO (ITEM "10"), AS QUAIS DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2113 959 Nº 1001232-90.2015.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jales - Recorrida: Carmem de Jesus Silva Recorrente: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - “EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS DE TELEFONIA. INVERS�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 945 Nº 1004046-75.2015.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jales - Recorrido: Ricardo Dorissote Gonçalves - Recorrente: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - “EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS DE TELEFONIA.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 950 Nº 1004277-05.2015.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jales - Recorrente: Telefônica Brasil S/A - Recorrida: Rosangela de Novais Siqueira - Magistrado(a) José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - “EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS DE TELEFONIA.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2113 975 OCORRÊNCIA DE DANO MATERIAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA EM DOBRO. POSSIBILIDADE, MORMENTE QUANDO NÃO DEMONSTRADO PELA RÉ QUE A COBRANÇA TENHA SE DADO POR ENGANO JUSTIFICÁVEL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 42, § ÚNICO, DO CDC. DANO MORAL TAMBÉM CONFIGURADO, DIANTE DA SUBSISTÊNCIA DA PRÁTICA ILÍCITA POR M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2859 1149 DO SERVIÇO. 1. COBRANÇA DE VALORES DIVERGENTES DO CONTRATADO. 2. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 3. CONTESTAÇÃO GENÉRICA. 4. OBRIGAÇÃO DE FAZER. 5. RESTABELECIMENTO DO PLANO EFETIVAMENTE CONTRATADO PELO CONSUMIDOR. 4. REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA EM DOBRO. POSSIBILIDADE, MORMENTE QUANDO NÃO DEMONSTRA