Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 MES, DEVENDO SER APLICADA DE FORMA UNICA UMA VEZ CONSTATADO O INA DIMPLEMENTO DE UMA DAS PARTES CONTRATANTES. ASSIM, TENDO AS RES I NCINDINDO EM MORA PELO ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE IMOBILIARIA, DEVERAO ARCAR COM MULTA CONTRATUAL, A QUAL FIXO EM 2% DO VALOR DO CONTRATO, EM ATENCAO AO PRINCIPIO DA ISONOMIA, VISTO HAVER MULTA SEMELHANTE NA CLAUSULA 4.2 EM CASO DE MORA DO

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 TO NA CONDICAO DE AMICUS CURIAE, ANTE A SUA MISSAO INSTITUCIONAL DE DEFESA DE SEUS ADVOGADOS. O AMICUS CURIAE, TERMO LATINO CUJO S IGNIFICADO E AMIGO DA CORTE, REFERE-SE A UMA PESSOA, ORGAO OU ENT IDADE, COM INTERESSE EM UMA QUESTAO JURIDICA, MOVIDO POR UM INTER ESSE MAIOR QUE O DAS PARTES ENVOLVIDAS NO PROCESSO, SENDO CONSIDE RADO UM AMIGO DA JUSTICA E NAO DOS LITIGANTES

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 AO TEOR DO EXPOSTO, ANTE OS ELEMENTOS PRODUZIDOS NO BOJO DOS AUTO S, COM SUPEDANEO NO QUE DISPOE O ART. 387, DO CPP, JULGO PARCIALM ENTE PROCEDENTE OS FATOS CONSTANTES DA DENUNCIA DE FLS. 03/05, EM CONSEQUENCIA, CONDENO O REU ANDERSON ALVES DOS SANTOS COMO INCUR SO NAS SANCOES DO ART. 157, DO CODIGO PENAL E, EM CONSEQUENCIA, P ASSO A DOSIMETRIA DA PENA, ATENTO AS DIRETR