Caderno único ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIV - EDIÇÃO 7006 51/64 Imputação: 121, §2º, II (motivo fútil), II (meio cruel) e IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido), na forma tentada, art. 14, II, todos do CP, contra a vítima Reginaldo Carlos Silva Neto, pelos fatos ocorridos no dia 07/01/2011. 4ª SESSÃO – Data: 16/11/2021, às 08h00min (SEGUNDA TURMA) Ação penal n.° 0800759-36.2017.8.23.0060 Réus: CILAS DOS SANTOS GOMES e JARDESON LEAL DA SILVA Advogado: Defensoria Públic

Publicações Judiciais ● 02/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

12ª VARA FEDERAL DE CURITIBA Edital AÇÃO PENAL Nº 5029571-06.2015.4.04.7000/PR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: VALDOMIRO OZEBE DOS SANTOS RÉU: MARCOS ORELIO MAUDA RÉU: LUIZ IGNACIO PINO JANÃ RÉU: LEANDRO DE SOUZA SANTOS RÉU: ANDERSON HICKMAN EDITAL Nº 700001883350 EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO PRAZO: QUINZE (15) DIAS FINALIDADE: A Excelentíssima Senhora Carolina Moura Lebbos, Juíza Federal Substituta da 12ª Vara Federal de Curitiba (PR), FAZ SABER a quem deste tiver co

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital do Amazonas, em 04 de novembro de 2019. Eu, Daniel Oliveira Alves, Assistente Judiciário, o digitei. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB O/AM) - Processo 0610074-15.2019.8.04.0001 - Petição Criminal - Feminicídio - REQUERIDO: D.H.P.S. - Assim, para evitar a tramitação de processos em simultâneo acerca do mesmo fato, determino o apensamento do proc.: 065

Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6775/2019 - Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019 1278 Representante(s): OAB 22251 - RAFAEL MATOS BARRA (ADVOGADO) INDICIADO:MANOEL JOSE DUARTE NETO Representante(s): OAB 22251 - RAFAEL MATOS BARRA (ADVOGADO) . DESPACHO / MANDADO (Provimento nº. 011/2009-CJRMB) 1. Recebo a presente Denúncia (fls. 02/05), eis que preenchidos os pressupostos do Artigo 41, do Código de Processo Penal. 2. Cite-se o Denunciado: · ANDREY ARTUR DE LIMA FONTEL, brasileiro, pa

Publicações Judiciais I ● 18/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7. Apelação da ré improvida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação do Ministério Público Federal e negar provimento à apelação da ré, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 10 de fevereiro de 2015. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal Relator 00005 APELA

Seção I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 Afasta-se a ilegalidade do regime de custódia antecipada do paciente, decorrente da conversão do flagrante delito em preventiva, pelo crime de homicídio, na forma tentada, art. 121, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro, apontado o excesso de prazo para a denúncia, formalizado o ato processual, oferecida e recebida a inicial acusatória. ORD

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 3136 singular adentrar profundamente no mérito da causa, sob pena de usurpação da competência constitucional do Tribunal do Povo. Enfim, não se vislumbra, a priori, qualquer circunstância que exclua a antijuridicidade do fato, bem como qualquer excludente de culpabilidade, por ser o acusado claramente imputável, ter, certamente, consciência da ilicitude do fato e lhe ser, no caso em tela, exigida c

Seção I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 5 HABEAS CORPUS Nº 5112994.93.2019.8.09.0000 COMARCA DE NR.PROCESSO: 5112994.93.2019.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás GOIÂNIA IMPETRANTE : ALAN ARAÚJO DIAS PACIENTE : JONATHAS MAIA DA SILVA RELATOR : Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO ANTECIPADA. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. INICIAL AC

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 990 186 ADV: CELSO MARCON (OAB 8210A/AL), JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA (OAB 3712/AL) - Processo 0000080-40.2013.8.02.0013 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Leonilson Ferreira da Silva- REQUERIDO: Banco Votorantim- DESPACHO Por entrever erro no termo de assentada de fls. 84. Intime-se as partes para no pra

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2065 354 aumento de pena correspondente a 1/5 (um quinto), ante a ocorrência de três resultados distintos, como forma de melhor adequar a sanção final as peculiaridades concretas demonstradas pela ação praticada.III) DO DISPOSITIVOIsto posto, e tudo mais que dos autos constam e princípios de direito aplicados a espécie JULGO PRO