3 resultados encontrados para formal da aliena - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
atual Código Civil prevê o mesmo prazo no caput do artigo 178, mas a título de decadência.No presente caso não se operou a decadência/prescrição alegada.Compulsando os autos, verifico que a adjudicação do imóvel em questão se deu em 24/06/1997 (ff. 604-605) e que o seu registro foi realizado em 28/12/1998 (f. 604-605). No entanto, em 30/06/1998, a parte autora ajuizou ação idêntica à presente, processo nº 98.0606973-0, em que a Caixa Econômica Federal foi citada. Aplica-se, poi
atual Código Civil prevê o mesmo prazo no caput do artigo 178, mas a título de decadência.No presente caso não se operou a decadência/prescrição alegada.Compulsando os autos, verifico que a adjudicação do imóvel em questão se deu em 24/06/1997 (ff. 604-605) e que o seu registro foi realizado em 28/12/1998 (f. 604-605). No entanto, em 30/06/1998, a parte autora ajuizou ação idêntica à presente, processo nº 98.0606973-0, em que a Caixa Econômica Federal foi citada. Aplica-se, poi