Judiciário ● 26/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1442/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Março de 2014 112 Dadas as razões supra, indefiro. Dispensada a sua elaboração, diante dos termos III. CONCLUSÃO do art. 852 - I, da CLT. Pelo exposto, DECIDO: 2. Julgar improcedente, in totum, a postulação de VALDEMIR ELTON DA SILVA, em desfavor de J. SA. CAVALCANTE II - FUNDAMENTAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME, por falta de amparo fático e legal. 3. Conceder ao r

Seção I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 Adiante pertinente julgado do C. STJ: (…) Isso posto, excluo o Procurador-Geral do Município de Catalão da relação processual, nos termos art. 485, VI e § 3º, do CPC e à míngua de plausibilidade do direito invocado, DENEGO a liminar, por conseguinte determino: a) a NOTIFICAÇÃO da autoridade acoimada de coatora para que, no prazo legal, preste as informaçõe

Judiciário ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1839/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 74 Intimação Processo Nº RTSum-0000088-97.2015.5.21.0003 AUTOR HERMANO AVELINO DOS SANTOS ADVOGADO ADELIANE ESTRELA MARTINS PIRES(OAB: 7818/RN) ADVOGADO ADELE ESTRELA MARTINS(OAB: 5961/RN) ADVOGADO JOSÉ ESTRELA MARTINS(OAB: 1360/RN) ADVOGADO MARCOS DE HOLLANDA FRANCO(OAB: 4654/RN) RÉU ATENTO BRASIL S/A ADVOGADO SHAYANE RAQUEL DE HOLANDA OLIVEIRA(OAB: 34791/PE) RÉU TELEF

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2501/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região No caso em tela, é do conhecimento deste Juízo, conforme já 5325 5ª e 7ª executadas por edital. analisado em processos anteriores, que as empresas executadas formam um complexo grupo econômico, atuando em atividades complementares, com comunhão de interesses, sob uma mesma direção. Além disso, a prova documental dos autos comprova que o Sr. Samuel Cecílio Ferreira

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2501/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5328 ter prestado serviços para a executada principal não é suficiente a fundamentação, reconhecer existência de grupo econômico entre a configurar o grupo econômico. excipiente e a executada QG CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA e indeferir a liberação dos valores constantes das guias de bloqueio O grupo econômico, no âmbito do direito do trabalho, é Bacenjud de ID.

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2501/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5326 vertical), ou, ainda, quando se organizam de forma colaborativa de interesses, ainda que cada pessoa jurídica mantenha a sua DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE autonomia administrativa e organizacional, com a única finalidade de maximizar os lucros e dividir os custos (grupo econômico horizontal ou por colaboração). RELATÓRIO No caso em tela, é do conhec

Judiciário ● 02/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1464/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 103 I. RELATÓRIO Não há incidência previdenciária ou fiscal, tendo em conta a Dispensada a sua elaboração, diante dos termos do art. 852 - I, da natureza indenizatória das verbas deferidas nesta sentença. CLT. II – FUNDAMENTAÇÃO Desnecessária a ciência à União Federal (Procuradoria 1 - DAS PRELIMINARES Federal), apesar da declaração de parcelas indeniz

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2501/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região horizontal ou por colaboração). No caso em tela, é do conhecimento deste Juízo, conforme já analisado em processos anteriores, que as empresas executadas formam um complexo grupo econômico, atuando em atividades complementares, com comunhão de interesses, sob uma mesma direção. 5295 Processo Nº RTSum-0011946-62.2017.5.03.0131 AUTOR ROSANGELA GOMES PEREIRA BARBOSA ADV

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.222- Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1095 INTERLIGADAS QUE FORMAM UM COMPLEXO ÚNICO DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA E DA SOLIDARIEDADE ENTRE AS EMPRESAS DO MESMO GRUPO CONSORCIADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 28, §3º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECUSA INDEVIDA EM PROMOVER A MIGRAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DA AUTORA PARA PARA PLANO COMPATÍVEL PERANTE A CENTRAL NACIONAL UNIMED, INCLUS

Judiciário ● 02/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1805/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2015 48 Assim é que não cabe ao magistrado, no exame das condições da ação, analisar "se a pretensão do autor é viável, ou inviável, 1. DAS PRELIMINARES: exigível, ou inexigível, fundada ou infundada, ultrapassa então a esfera dos requisitos da ação e entra no domínio da procedência ou improcedência." 1.1 - DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA Presentes, po