Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 105 FORMULADA COM FUNDAMENTO EM ALEGADO VÍCIO DE IV DO C. TST. EXTINÇÃO DO PROCESSO. O entendimento do INTIMAÇÃO POSTERIOR À PROLAÇÃO DA SENTENÇA Tribunal Superior, mesmo após a vigência do CPC de 2015, trilha RESCINDENDA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. APLICAÇÃO DO no caminho segundo o qual a discussão sobre o vício de intimação ÓBICE DA SÚMULA 299, IV, DEST

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 25292 e 927 do Código Civil. Em 2016 o reclamante laborou menos de 30 dias, pelo que indevida a parcela. Acórdão F - RESPONSABILIDADE DA 2ª E 3ª RECLAMADAS Mais uma vez sem razão o reclamante. A pretensão de reforma da r. sentença foi formulada com fundamento nas alterações da CLT trazidas pela Lei n. 13.467/2017, as quais não se aplicam ao caso concreto pois não e

Caderno único ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 1.102-C, do CPC). Cumprida a obrigação no prazo de quinze dias, ficará a parte requerida dispensada do pagamento de custas processuais e honorários de advogado (§ 1º, do art. 1.102-C, do CPC). Taguatinga - DF, quintafeira, 14/01/2016 às 14h11. Filipe Mascarenhas Tavares,Juiz de Direito Substituto . Nº 2015.07.1.029048-7 - Despejo Falta

Caderno único ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de novembro de 2015 Nº 2015.01.1.028744-5 - Exibicao - A: RAUL DOS ANJOS FONTENELLE DUARTE. Adv(s).: DF024925 - Italo Antunes da Nobrega, DF039895 - Marcus da Costa Guimaraes. R: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Cite-se para contestar em 5 (cinco) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem consider

Publicações Judiciais I ● 22/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Isto posto, indefiro o pedido de expedição de ofício para pagamento dos honorários advocatícios em benefício do advogado da parte autora. Intime-se a União para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, quais os débitos da autora que preenchem as condições estabelecidas no 9.º do artigo 100 da Constituição do Brasil, discriminando-os expressamente por petição, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores informados. Nesse prazo a União deverá apresentar petição que

Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5814 AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA. TRÂNSITO EM Fontan Pereira, Data de Julgamento: 12/04/2016, Subseção II JULGADO. COMPROVAÇÃO. EFEITOS (nova redação do item II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT em decorrência do CPC de 2015) - Res. 211/2016, DEJT 15/04/2016) divulgado em 24, 25 e 26.08.2016 RECURSO ORDINÁRIO EM AÇ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 513 2256 PROCESSO:604.01.2009.009413 Nº ORDEM:11.02.2009/001102 CLASSE:CRIME DE RECEPTAÇÃO INQUÉRITO (PORTARIA):2009/078 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Declarante:ANDREIA MARIANO E OUTRO VARA:2ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:604.01.2009.009414 Nº ORDEM:11.01.2009/001124 CLASSE:CRIME DE ROUBO - ARTIGO 157 DO CP INQU

Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5818 IV - O pretenso vício de intimação, posterior à decisão que se Processo extinto sem resolução do mérito, no particular .(...) (TST - pretende rescindir, se efetivamente ocorrido, não permite a RO: 92170320145020000, Relator: Alberto Luiz Bresciani de Fontan formação da coisa julgada material. Assim, a ação rescisória deve Pereira, Data de Julgamento: 14/0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 1611 artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 933 319 dos fatos constantes da denúncia, assim resumidos: Segundo se apurou, o denunciado conduzia uma motocicleta pela Rua Nicarágua, nas proximidades do numeral 55- B. Santa Clara II-Hortolandia/SP., no dia 03/07/2005, onde estava acontecendo uma ocorrência policial. Quando se aproximou da ocorrência, recebeu sinal de parada realizada pelo po