Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAMPINAS, 26 de setembro de 2019. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARULHOS 6ª VARA DE GUARULHOS PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5006910-45.2019.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL FLORA, ROBERT COSTA CALAZANS Advogado do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - SC50341 Advogado do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - SC50341 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL D E S PA C H O Proceda-se a correção da autuação para figurar apenas o condomínio auto

Publicações Judiciais I ● 07/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. I - A agravada, empregada doméstica, nascida em 31/12/1982, afirma ser portadora de fibromialgia. II - Os atestados médicos juntados não demonstram de forma inequívoca sua incapacidade laborativa. III - O INSS indeferiu o pleito na via administrativa, ante a constatação de ausência de incapacidade laborativa, pelo que merece exame no âmbito jud

Judiciário ● 07/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1932/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2016 118 2. '(...) Na hipótese, a doutrina e a jurisprudência modernas têm reconhecido que cabe à parte interessada a argüição de nulidade por vício de intimação assim que toma ciência da prolação da sentença, independente do estado em que se O art. 5º, II, da LMS veda a impetração do mandamus como mero encontra o processo (teoria das nulidades), na forma dos art

Publicações Judiciais I ● 07/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. I - A agravada, empregada doméstica, nascida em 31/12/1982, afirma ser portadora de fibromialgia. II - Os atestados médicos juntados não demonstram de forma inequívoca sua incapacidade laborativa. III - O INSS indeferiu o pleito na via administrativa, ante a constatação de ausência de incapacidade laborativa, pelo que merece exame no âmbito jud

Publicações Judiciais I ● 26/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os embargos de declaração têm a finalidade de sanar omissão, obscuridade ou contradição na decisão, conforme reiterada jurisprudência, ou na sentença, de acordo com o artigo 535 do Código de Processo Civil. No entanto, verifica-se pelo teor das razões do embargante que não há o propósito de apontar algum dos vícios acima, mas tão-somente impugnar os fundamentos utilizados na decisão, atribuindo-lhes inadequação. Com efeito, do exame de fls. 164 resta claro que a parte pretendi

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7332 O dano moral passível de indenização é aquele que atinge a honra Recolhimentos previdenciários e fiscais do empregado em seus aspectos subjetivo - violência a direitos da Não há recolhimentos previdenciários e fiscais. personalidade - e objetivo - dignidade e imagem exteriorizada para a sociedade. CONCLUSÃO Não é possível a demonstração da dor íntima,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4275 320 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Recorrente: Nobre Seguradora do Brasil S. A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) Recorrido: Elvira Lopes da Costa Advogado: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB: 15001/MS) Interessado: Estado de Mato Gros

Publicações Judiciais ● 02/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

DECIDO: Na verdade, renunciando à parte ao direito processual de recorrer, formulou mero pedido de desistência. Trata-se a desistência, ainda quando voltada a fim específico, de instituto eminentemente processual, onde o que faz a parte é simplesmente renunciar ao seu direito de ação, e, no caso, o direito de ação quanto aos pedidos formulados na inicial, que em nada se relacionam com o pretendido parcelamento ulterior. Já tive oportunidade de decidir que "... os art. 1º e 10 da Lei 1

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de legalidade. Portanto, INDEFIRO, por ora, a medida antecipatória postulada. Sem prejuízo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral de sua CTPS (capa a capa), sob as penas da lei. Aguarde-se a perícia médica já agendada nos autos. A parte autora deverá comparecer à perícia portando documento original de identificação com fotografia, bem como atestados e exames médicos que comprovem a incapacidade alegada. No prazo de 10 (dez) dias, as partes poderão formu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3962 144 Recurso Especial nº 0040224-50.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade Recorrente : Josefa Israel da Silva Torquato Advogado : Mateus Bortolás (OAB: 12272/MS) Advogado : Hugo Melo Farias (OAB: 13138/MS) Recorrente : Jose Torquato Neto Advogado : Mateus Bortolás (OAB