Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 LDO DE BULHOES E ORIZONA, MANTENDO-SE INALTERADO OS DEMAIS REQUIS ITOS ABAIXO. OFICIE-SE O DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL DE SILVANIA , COMUNICANDO O TEOR DESTA DECISAO, PARA INCLUSAO DA AREA DO MUNI CIPIO DE ANAPOLIS, ENDERECO ANEXO. EM SEGUIDA, O PRESO FOI CIENTI FICADO DAS CONDICOES DO REGIME SEMIABERTO COM MONITORACAO ELETRON ICA, QUAIS SEJAM: PARA EFEITO DA MONITORACA

Seção II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 IANCA EM R$ 1.500,00(UM MIL E QUINHENTOS REAIS). O VALOR DA FIANC A DEVERA SER DEPOSITADO NA CONTA ESPECIFICA. REDUZA A FIANCA A TE RMO, CIENTIFICANDO O AFIANCADO DAS OBRIGACOES ACIMA. APOS O RECOL HIMENTO DO VALOR DA FIANCA E O CADASTRO DO INDICIADO NO PROGRAMA JUSTICA RESTAURATIVA, EXPECA-SE O TERMO DE COMPROMISSO E O ALVARA DE SOLTURA, LIBERANDO-SE IMEDIATAMENTE O AFI

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 ES) MESES, DEVENDO SER FEITA NOVA AVALIACAO SOBRE A NECESSIDADE D A CONTINUACAO DA MEDIDA AO FINAL DESSE PRAZO O QUE OCORRER PRIMEI RO, COM COLOCACAO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA, DEVENDO CONDUZIR O BENEFICIARIO A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO (ORGAO RESPONSAVE L EM FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS CAUTELARES E ACOMPANHAR AS ATIV IDADES DO INDICIADO), DA SECRETARIA DE SEGU

Seção II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 IA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS 20:00 E 6:00 HORAS, DE SEGUN DA-FEIRA A DOMINGO; F PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS E INGERIR BEBI DA ALCOOLICA ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL, BEM COMO FICA PROIBIDO DE FREQUENTAR LOCAIS QUE VENDEM BEBIDA ALCOOLICA E/ OU DROGAS; G SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA RUA

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 ERA DETERMINADA QUANDO NAO FOR CABIVEL A SUA SUBSTITUICAO POR OUT RA MEDIDA CAUTELAR E QUANDO REALMENTE MOSTRE-SE NECESSARIA E ADEQ UADA AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE COMETIDO O DELITO E AS CONDICOES PE SSOAIS DO AGENTE. EXEGESE DO ARTIGO 282, 6, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2. NA HIPOTESE EM APRECO, AS MEDIDAS CAUTELARES ELENCADAS NO ARTIGO 319 DA LEI PENAL ADJETIVA SE MOSTR