Publicações Judiciais I - JEF ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ao FGTS. Nesse sentido, determino a suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes que versem sobre a questão ora afetada (art. 1.037, inciso II, do novel Código de Processo Civil), ressalvadas as hipóteses de autocomposição, tutela provisória, resolução parcial do mérito e coisa julgada, de acordo com as circunstâncias de cada caso concreto, a critério do juízo. Comunique-se, com cópia desta decisão, a senhora Presidente desta Corte os senhores Ministros integ

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PETITA - LAUDO PERICIAL PELA INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL DO AUTOR ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. 1. Não é indispensável a perícia por médico com especialização em Ortopedia, uma vez que o médico, por sua formação, é detentor de conhecimentos necessários a efetuar perícias médicas judiciais, não sendo requisito sine qua non a qualificação em uma dada especialidade da Medicina, especialmente quando o laudo apresentado forneceu elementos suficientes à formação de convicção por p

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ao FGTS. Nesse sentido, determino a suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes que versem sobre a questão ora afetada (art. 1.037, inciso II, do novel Código de Processo Civil), ressalvadas as hipóteses de autocomposição, tutela provisória, resolução parcial do mérito e coisa julgada, de acordo com as circunstâncias de cada caso concreto, a critério do juízo. Comunique-se, com cópia desta decisão, a senhora Presidente desta Corte os senhores Ministros integ

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 ADVOGADO Desembargadores Durval César de Vasconcelos Maia (Presidente) e Maria Roseli Mendes Alencar, e o Juiz Convocado Carlos Alberto ADVOGADO 653 JOSE ALBERTO COUTO MACIEL(OAB: 513/DF) KATHLEEN PERSIVO FONTENELLE BARROS(OAB: 23248/CE) Trindade Rebonatto (Relator). Presente, ainda, a Procuradora Regional do Trabalho, Evanna Soares. Fortaleza, 13 de março de Intimado(s)/C

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 23081 - BRUNO DE ANDRADE BRANDAO 1) Desvio de função; PODER JUDICIÁRIO 2) Adicional de insalubridade; JUSTIÇA DO TRABALHO 3) Indenização por danos morais; 4) Multa normativa - convenções coletivas; 5) Multas dos artigos 467 e 477 da CLT; JUSTIÇA DO TRABALHO 6) Honorários advocatícios. TRIBUNALREGIONALDOTRABALHODA15ªREGIÃO Contrarrazões apresentadas pela recla

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 caso assim não se entenda, requer o reconhecimento da doença 5803 Voto laboral e a condenação em indenização por danos morais, materiais e honorários advocatícios. Reclamante dispensado de Preparo. Contrarrazões pela Reclamada, conforme fls. 884/891. É o Relatório. Conheço o Recurso, já que presentes os pressupostos de sua admissibilidade. DAS REFERÊNCIAS A

Publicações Judiciais I ● 08/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO PROCURADOR INTERESSADO ADVOGADO : : : : : : : USINA SANTO ANTONIO S/A HAMILTON DIAS DE SOUZA e outro ACÓRDÃO DE FLS.564/566 Ministerio Publico Federal UENDEL DOMINGUES UGATTI (Int.Pessoal) Uniao Federal GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. DESCABIMENTO. I - Não se verificando um dos vícios que os ensejam, quais sejam, omissã

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2495/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 329 - GRACOM - COMERCIO E SERVICOS DE ESCOLA DE INFORMATICA E TREINAMENTOS LTDA. - ME Júnior. Fortaleza, 11 de junho de 2018. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0001037-74.2016.5.07.0004 (ROPS) FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA Relator RECORRENTE: HIGO HALAN ROCHA SILVA RECORRIDO: GRACOM - COMERCIO E SERVIÇOS DE ESCOLA DE INFORMÁTICA E TREINAMENTOS LTDA.

Publicações Judiciais I ● 08/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO PROCURADOR INTERESSADO ADVOGADO : : : : : : : USINA SANTO ANTONIO S/A HAMILTON DIAS DE SOUZA e outro ACÓRDÃO DE FLS.564/566 Ministerio Publico Federal UENDEL DOMINGUES UGATTI (Int.Pessoal) Uniao Federal GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. DESCABIMENTO. I - Não se verificando um dos vícios que os ensejam, quais sejam, omissã

Caderno único ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de junho de 2019 Juizados Especiais de Competência Geral do Gama 2ª Vara do Juizado Especial de Competência Geral do Gama - Cível INTIMAÇÃO N. 0703527-42.2017.8.07.0004 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DIMAR PEREIRA MARQUES. Adv(s).: DF4055200A - CAMILLA MOURA FERREIRA DE OLIVEIRA. R: ANTONIO FELIPE MENDES FILHO. Adv(s).: DF0035436A - EDINARDO COSTA BEZERRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO