Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância (fornecendo 866 O Juízo Sentenciante assim decidiu: ventiladores e umidificadores) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - b) com a utilização de equipamento de proteção individual (fornecendo luvas, máscaras, óculos, plug e abafadores) Sustenta a parte reclamante que, como Contramestre de Tecelagem, estava exposto a age

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 1163 pela Orientação Jurisprudencial nº 103 da SBDI-1 do TST. Transcrevo as súmulas mencionadas: II.3 - DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. (Súmula 289) INSALUBRIDADE. ADICIONAL. FORNECIMENTO DO APARELHO DE PROTEÇÃO. EFEITO (mantida) - Res. A parte reclamante pleiteia a implementação do pagamento do 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O simples fornecimento do adicional d

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 249 perito concluiu que as atividades da autora podiam ser realizadas sem nenhum risco de exposição devido ao uso de proteção eficaz e que os EPI's fornecidos são eficientes para afastar os agentes insalubres. (id. 424f097 - Pág. 9) Especificamente ao que tange ao agente ruído, esclarecedora a A autora sustenta que o acórdão (id. 2d05141) é omisso, porque fundamen

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 2727 Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n. 9099/95, passo a decidir. Relata a parte autora que em meados de junho/2020 tentou efetuar compra mediante aprovação de crédito em loja local, ocorre que, no ato da aprovação, sua pretensão foi obstada, haja vista informação de que seu nome estaria inserido junto aos órgãos de proteção ao crédito. Que posteriormente descobri

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Julho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1187 9 aluguel do período correspondente a 08/04/2013 à 08/05/2014. Parágrafo único. A presente despesa correrá por conta do Programa de Trabalho: 02.122.0003.2211.0000; PTRES: 20003; PI: 1601; FONTE: 0100 Recursos Ordinários; e do Elemento de Despesa: 33.90-93 Indenizações e Restituições DO FORO: As PARTES elegem neste ato como �

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 15254 trabalho do autor, nos termos da Súmula 80 do C. TST[1], não assiste razão ao autor em seu inconformismo, devendo ser mantida a improcedência do pleito. Por fim, quanto ao adicional de periculosidade, sequer há insurgimento no apelo da parte, vez que apenas postula "a reforma da r. sentença "a quo", condenando a recorrida ao pagamento do adicional de insalubridad

Caderno único ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5499 021/124 SECRETARIA GERAL Procedimento Administrativo nº 4990/2012 Origem: Secretaria de Gestão Administrativa Assunto: Contratação de empresa pra prestação do serviço de telefonia móvel (SMP) na cidade de Boa Vista Diretoria - Geral Boa Vista, 5 de maio de 2015 DECISÃO 1. Trata-se de procedimento administrativo que objetiva a contratação de empresa especializada para prestação do serviço de telefonia móvel pessoal (SMP

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3554 JUÍZA : TAIS PRISCILLA FERREIRA RESENDE DA CUNHA E SOUZA "RELATÓRIO A Excelentíssima Juíza TAIS PRISCILLA FERREIRA RESENDE DA CUNHA E SOUZA, da 04ª Vara do Trabalho de Goiânia, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO NO ESTADO DE GOIÁS em face de SÃO JORGE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIM

Publicações Administrativas ● 22/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Documento assinado eletronicamente por Silvia Aparecida Sponda Triboni, Diretor da Secretaria Administrativa, em 16/02/2016, às 19:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. AVISO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 1656993/2016 - DFORMS/SADM-MS/NULF/CPGR-SULS PROCESSONº 0000175-63.2016.4.03.8002. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação do serviço de consultoria em licitações e contratos administrativos. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Su

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 37553 documento próprio em certo período do contrato de trabalho não reclamante deve fazer a opção de um dos adicionais, tendo em pode ser analisada de forma isolada, cabendo ao perito formar sua vista a impossibilidade de recebimento dos dois de forma convicção com todos os elementos que lhe foram apresentados."; simultânea, cabendo a reforma da decisão que possi