Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14176 Plano Nacional de Educação que o ensino infantil é etapa da criatividade, a habilidade, entre outros, para possibilitar o educação básica, faz-se forçosa a conclusão de que os desenvolvimento intelectual, psicomotor e social das crianças; profissionais de magistério na educação infantil também fazem jus acompanhar, orientar e estimular as crianças em s

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11.738/2008. 14172 - Encaminhar as crianças até o refeitório, para tomar o café da manhã e ajuda a servir o mesmo; Quanto à formação mínima para a atuação como profissional do magistério na educação infantil, o art. 62, caput, da Lei nº 9.394/96 - Retornar com as crianças para a sala de TV ou no pátio, após estabelece que basta o ensino médio, na modalid

Seção I ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 NR.PROCESSO: 5531765.88.2018.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5531765.88.2018.8.09.0000 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: HLV LOGÍSTICA DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA. AGRAVADA: INTEK BRINQUEDOS DO BRASIL LTDA. RELATOR: Dr. SEBASTIÃO LUIZ FLEURY Juiz de Direito Substituto em 2º G

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região A reclamada (rede McDonald's) possui um modelo de negócios situado entre o fornecimento de refeições rápidas e a recreação e, assim, os lanches fornecidos pela ré não têm o objetivo principal de suprir as necessidades nutricionais diárias, conforme recomendação É o voto. das autoridades de saúde. Na reclamada, a alimentação se confunde com o entretenimento, incl

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10318 entendimento majoritário sedimentado na Súmula 439, do TST, concernente à defesa dos interesses da Justiça do Trabalho, como decidido na r. sentença. proposta pelo art. 653, alínea "f", da Consolidação das Leis do Trabalho. TÍQUETE REFEIÇÃO Nego provimento. A reclamada (rede McDonald's) possui um modelo de negócios situado entre o fornecimento de refeiçõe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2843 3336 Nº 13.918/2009 NAS CERTIDÕES DE DIVIDA ATIVA APONTADAS. O ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUINDO A ORIENTAÇÃO DO STF NA ADI 442, CONFERIU INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL À REFERIDA LEI PAULISTA NO SENTIDO DE QUE OS JUROS (INCLUÍDA A CORREÇÃO MONETÁRIA) NÃO PODEM SER SUPERIORES ÀQUELES FIXAD

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Dar banho nas crianças; 14177 excluir a condenação em diferenças salariais e reflexos, parcelas vencidas e vincendas. Entregar frutas para as mesmas; e, Prejudicadas as demais matérias recursais. E por fim permanecer com as crianças na sala de TV ou no pátio, para que realizem atividades de recreação, através do fornecimento de brinquedos, até pais buscarem." (f

Diário Oficial ● 19/03/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

ANO CXXVII DA IOE 128º DA REPÚBLICA Nº 33.580 DIÁRIO OFICIAL República Federativa do Brasil - Estado do Pará Belém, segunda-feira 19 de março de 2018 72 Páginas Candidatos têm acesso ao gabarito preliminar de concurso da Susipe O Certificado Digital é sua identidade virtual. Com ele, você acessa, de forma segura, ágil e sustentável, todos os serviços e instituições, via internet. E com a garantia do sigilo e da integridade das informações. Adquira seu Certificado Digital I

Diário Oficial ● 26/10/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 35.164  131 Quarta-feira, 26 DE OUTUBRO DE 2022 .. PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO . ESTADO DO PARÁ FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRASIL NOVO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 028/2022 O Município de Brasil Novo/Fundo Municipal de Educação, torna público a Homologação do procedimento licitatório em epigrafe, objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual contratação de empresa do ramo pertinente, com o objetivo de formar o Sistema d

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2282/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14796 intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, infantis e instalações com "playground". Os lanches são produzidos repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais." por meio de linha de montagem e o cardápio segue o mesmo padrão. Insisto que não se trata aqui de qualquer crítica ao modelo Nego provimento. de negócios da reclamada,