Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 39110 5ª TURMA - 10ª CÂMARA PROCESSO N. 0010853-53.2015.5.15.0017 1. Admissibilidade RECURSO ORDINÁRIO Conheço dos recursos ordinários, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. 1º RECORRENTE: JOSE FREDERICO TEBAR FERNANDES ROSA 2. Matéria comum aos recursos interpostos pelas partes 2º RECORRENTE: DIARIO DE SAO PAULO COMUNICACOES 2.1. Vínculo d

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ROSA 2. Matéria comum aos recursos interpostos pelas partes 2º RECORRENTE: DIARIO DE SAO PAULO COMUNICACOES 2.1. Vínculo de emprego 39165 LTDA. Considera-se empregado toda pessoa física, que presta serviços ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO pessoalmente, de maneira não eventual a empregador, mediante PRETO subordinação e salário (CLT arts. 3º e

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 1149 responsabilidade pelo recolhimento das contribuições de cobertura, cabendo à parte ré Rage Construtora Serviços e previdenciárias e fiscais, resultante de crédito do empregado Comércio Ltda. - EPP a responsabilidade pela construção da obra. oriundo de condenação judicial, devendo ser calculadas, em relação à incidência dos descontos fiscais, mês a mês

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 39105 da r. sentença, pela qual foram acolhidos em parte os pedidos remunerava-se a empresa do reclamante, pelo licenciamento da formulados na inicial. O autor postulou a reforma do julgado no que obra, mensalmente, pela importância de R$ 2.500,00. Tal situação concerne ao período reconhecido do vínculo de emprego, duração perdurou até 30.09.2013. Com efeito, post

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 1160 determina que a contribuição do empregado, no caso de ações com assistência técnica na montagem das colunas, colocação dos trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas blocos de poliestireno e montagem estrutura metálica de cobertura previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de realizada pelos empregados da parte r�

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 1247 na forma do disposto no art. 214 e §§ do Decreto 3.048 de critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276, §4º, do 06.05.1999. Decreto nº 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº 8.212/1991 e determina que a contribuição do empregado, no caso de ações Têm natureza remuneratória para fins de incidência de contribuição trabalhistas, seja calcul

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 salário proporcional de 2016; verbas resilitórias consistentes em 1269 contribuição. saldo de salário e em décimo terceiro salário proporcional de 2017. Fica a parte ré autorizada a deduzir a parcela devida pela parte A contribuição do empregado será calculada mês a mês, conforme autora, devendo comprovar nos autos o seu recolhimento no dispõe o art. 276, §

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 1196 saldo de salário e em décimo terceiro salário proporcional de 2017. Fica a parte ré autorizada a deduzir a parcela devida pela parte A contribuição do empregado será calculada mês a mês, conforme autora, devendo comprovar nos autos o seu recolhimento no dispõe o art. 276, § 4º, do Decreto Previdenciário citado, ficando a mesmo prazo para comprovação da qu

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 1138 368. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Infere-se do contrato de empreitada juntado aos autos que a FORMA DE CÁLCULO I - A Justiça do Trabalho é competente para participação da parte ré Isocret do Brasil Comércio de Materiais em determinar o recolhimento das contribuições fiscais. A competência Polipropileno

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 1172 à incidência dos descontos fiscais, mês a mês, nos termos do art. Em suma, conquanto ambas figurem como contratadas do dono da 12-A da Lei n.º 7.713, de 22/12/1988, com a redação dada pela Lei obra Mitra Diocesana de Umuarama, em realidade havia entre as nº 12.350/2010. III. Em se tratando de descontos previdenciários, o partes rés Rage Construtora Serviços