Publicações Judiciais I - JEF ● 13/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE ARAÇATUBA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ARAÇATUBA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ARAÇATUBA TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ARAÇATUBA EXPEDIENTE Nº 2016/6331000209 DESPACHO JEF - 5 0000284-46.2016.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6331006282 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (SP156538 - JOSE FERNANDO ANDRAUS DOMINGUES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS011469 - TIAGO BRIGIT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2368 2638 Processamento 13ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 sala 104 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001306-25.2015.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reexame Necessário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 2861 e previstas no Capítulo VII da citada Lei (abrangendo, portanto, as ações previstas no art. 212, § 2º, idem), “serão propostas no foro do local onde ocorreu ou deva ocorrer a ação ou omissão, cujo juízo terá competência absoluta para processar a causa, ressalvadas a competência da Justiça Fed

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2438 2327 Nº 2033843-29.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: ARMANDO TAMBURI - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Bianco - Suscitaram

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2579 2027 SUSPENSÃO DO PROCESSO. INAPLICÁVEL A SUSPENSÃO PROCESSUAL DETERMINADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.657.156/RJ. OBJETO DA PRESENTE AÇÃO QUE É O FORNECIMENTO DE COMPLEMENTO ALIMENTAR, INSUMO QUE NÃO É MEDICAMENTO, QUESTÃO ASSIM DIVERSA DA MATÉRIA AFETADA. 2. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. FO

Seção I ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 NR.PROCESSO: 5176598.06.2018.8.09.0051 Ora, por tal registro não se pode identificar o real fundamento da conclusão que ensejou a ?não recomendação? do candidato, mostrando-se, pois, impossível a aferição de sua alegada ilegalidade. Somado a isso, tem-se a circunstância de ter o impetrante interposto recurso administrativo contra o ato que o excluiu do certame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 872 329 serviços de sua promoção, proteção e recuperação”. A documentação apresentada com a petição inicial aponta, na cognição sumária própria desta decisão, que a autora, hipossuficiente, necessita de alimentação especial não fornecido pelo acionado. Em caso semelhante, se decidiu: “MANDADO DE S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2372 2498 E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PARTICULAR PORTADORA DE INSUFICIÊNCIA CORONÁRIA CRÔNICA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE ANGIOPLASTIA. DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO, EM SEU SENTIDO AMPLO, DE FORNECER TRATAMENTO E CONDIÇÕES SALUBRES INDISPENSÁVEIS À SOBREVIVÊNCIA HUMANA, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇ�

Caderno 2 - Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1899 19 Total de feitos: 3 Coordenadoria de Direito Público - 1ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0628416-91.2017.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procuradora Fe: Katiane da Silva Oliveira (OAB: 17170/CE). Agravado: João Cavalcante Soares. Advogada: Karina Natali Tavares (OAB: 20647/CE). Relator(a): PAULO AIRTON ALBUQUER

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2143 906 coatora o imediato fornecimento do medicamento pleiteado, conforme prescrição médica, pelo tempo que se fizer necessário para o adequado tratamento médico. No mérito, pugna pelo provimento do recurso, com a reforma da r. decisão monocrática (fls. 1/19). Dispensável a requisição de informações à nobre Juíza monocrática.