Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 Laudo Pericial 19090916321309500 Lista de Participantes Avaliação 19081612562742100 Exame Médico (complementar) 000017471760 Laudo Pericial 19090916315083300 Ergonômica (complementar) 000017471750 Avaliação Laudo Pericial 19090916310161900 19081612562504000 (complementar) 000017471716 Avaliação Laudo Pericial 19090916303891200 19081612562017600 000

Judiciário ● 20/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2938/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Março de 2020 Avaliação Laudo Pericial Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 19090916303891200 19081612561172400 Exame Médico Ergonômica (complementar) 000017471705 Laudo Pericial 19090916302368700 Exame Médico 000017281463 Imagens do posto de Título de Especialista Habilitação Técnica 302 19081612541409600 Manifestação (complementar) 000017471700 trabalho do autor Laudo Pericial 19090916300208100

Seção I ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 COMARCA DE GOIÂNIA AUTOR : ALAOR JULIO TERRA RÉU : PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE GOIÁS RELATORA : DESª. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO NR.PROCESSO: 0344113.30.2013.8.09.0051 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 0344113.30.2013.8.09.0051 EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE EXAME MÉDIC

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Requerendo a Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 733 19090411095135000 Apresentação de Apresentação de 19081211291176000 000017446708 Quesitos Quesitos 000017234104 19090411105428500 quesitos SUPER Manifestação desconsideração da Quesitos e Indicação Documento Diverso de Assistente técnico 19081211293759400 Documento Diverso 000017446725 TERMINAIS 000017234106 19082113060587200 Exame

Seção I ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 DECISAO PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 próprio dispositivo constitucional condiciona a consecução do direito à edição de lei específica, de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo. 2. In casu, a Lei Complementar Municipal n. 1.127/2011 estabelece a data-base e traz o índice de reajuste, que deve ser o mesmo da Unidade Fiscal do Município, qual seja, o INPC, não dependendo, portanto,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2151 90 NÃO CONFLITA COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA SUPRAMENCIONADA EMENDA. RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. 98 Apelação nº 0700437-34.2016.8.02.0090 , de Maceió, 28º Vara Infância e Juventude da Capital Apelante : Defensoria Pública de Alagoas Representando o : Pedro Guilherme da Rocha Santos Defenso

Seção I ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção I Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE EXAME. OBRIGATORIEDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. É dever do Poder Público, em qualquer de suas esferas, consoante dispõe o artigo 196 da Constituição Federal, assegurar a todos os cidadãos o direito à saúde, de modo universal e igualitário, incluindo-se aí o fornecimento de exames à pop

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2018 58 735 Apelação nº 0700156-68.2016.8.02.0061 , de Messias, Vara do Único Ofício de Messias Apelante : José Cícero dos Santos Silva Advogada : Juliane Araujo Silva (OAB: 13466/AL) Apelado : Município de Messias/ Al Procurador : Antenor Mateus Correia Neto (OAB: 8222/AL) Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly EMENTA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2056 131 AUTOS DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA N.º 0500356-82.2015.8.02.0000. JUROS E CORREÇÃO. DÍVIDA DATADA A PARTIR DE 30.06.2009. OBSERVÂNCIA À NOVA REDAÇÃO DADA AO ART. 1º-F, DA LEI 9.494/97. JUROS EQUIVALENTES AOS ÍNDICES DA REMUNERAÇÃO BÁSICA DA POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. ENTENDIMENTO

Seção I ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 4. Dessa forma, a argumentação da ora recorrente não é capaz de favorecer o vindicado provimento recursal, na medida que a decisão que envolve o fornecimento de exame como parte do tratamento adequado à saúde não se sujeita à análise de conveniência e oportunidade na execução de gastos públicos, mas a estrita observância da legalidade. 5. Ausente qualquer n