Diário da Justiça ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6887/2020 - Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 521 INTIMAÇÃO Pelo presente, V. Senhora está INTIMADA, via PJE e DJE, para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interpostos no ID 14483024. O referido é verdade e dou fé. Belém-PA, 28 de abril de 2020. SECRETARIA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Destinatário: Nome: MARIA LUIZA CORTES MADUREIRA Número do processo: 0801346-92.2019.8.14.0301 Participação: REQUEREN

Diário da Justiça ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6898/2020 - Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 457 Por sua vez, o autor demonstra que o cheque foi depositado somente em novembro/2018 e os pagamentos se referiram a débito pretérito. Assim, por tudo o que nos autos consta, entendo ser devida a cobrança efetuada. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o requerido AUTO POSTO RAPOSO E DINIZ LTDA-ME

Diário da Justiça ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6898/2020 - Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 456 O autor alega que é credor do requerido, no valor nominal de R$ 15.000,00, por fornecimento de hortifruti. Aduz que o valor foi pago pelo cheque n° 000072, emitido em 15.01.2018, contudo, quando apresentado para o regular pagamento, o título foi devolvido pelos motivos das “alíneas 11 e 12”, ou seja, por não ter fundos em conta para cobrir o valor do cheque. Requer o pagamento do valor cobrado c

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 2272 sentença. Aos quatro dias, do mês de setembro, do ano dois mil e vinte, às A reclamada deverá pagar ao patrono da reclamante, honorários de 17:05 horas, na sala de audiências desta Vara, foram, por ordem da sucumbência correspondente a 5%, incidente sobre os pedidos em MMa. Juíza DRA. FÁTIMA APARECIDA DO AMARAL que sofreu derrota, que será apurado em regu

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 2264 honorários de sucumbência correspondente a 5%, incidente sobre HENRIQUES MARTINS FERREIRA, apregoados os litigantes os pedidos em que sofreu derrota, que será apurado em regular JOYCE BRITO DOS SANTOS reclamante, e ALX SERVIÇOS execução de sentença. ADMINISTRATIVOS - EIRELI, reclamada. As reclamadas deverão pagar ao patrono da reclamante, honorários Ausen

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO 2267 alguma atividade econômica na atualidade, é inquestionável que a Pandemia do Covid-19 afetou profundamente sua situação financeira, uma vez que sua principal fonte de renda era o cumprimento do contrato de fornecimento de hortifruti para a INTIMAÇÃO preparação das merendas escolares. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 2270 de força maior, em razão da suspensão das atividades da rescisórias, as mesmas são devidas com o acréscimo de 50% reclamada, durante a pandemia da Covid-19. Postulou a reversão previsto no artigo 467 da CLT. para dispensa imotivada, com o pagamento de todas as verbas rescisórias decorrentes. DA MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Em defesa, a reclamada esclareceu qu

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1280 dias, às vezes duas ou três vezes em cada dia, uma vez que se na parte de fora do refeitório havia a fixação do cardápio da tratava de produtos e fornecedores diversos". Perguntas da semana; contudo, havia constantes alterações do que estava Reclamada GR: "que no período não prescrito exerceu as funções previsto, o que demandava retiradas ou movimentaçõ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 1234 ao mês de setembro de 2022. Fls. 23.424/23.440 (PHPC Participações Ltda.): Nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado, bem como o(a) Administrador(a) Judicial, acerca dos embargos de declaração opostos. Após, tornem conclusos para apreciação dos embargos de declara�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 1362 31.2022.8.26.0000; Relator (a): Jarbas Gomes; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro de Itararé - 2ª Vara; Data do Julgamento: 13/04/2022; Data de Registro: 13/04/2022). Frise-se que a matéria ora guerreada se insere na competência do JEFAZ, uma vez que não está dentre aquelas listadas no artigo 2º, § 1