Caderno 2 - Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2488 106 VAGAS PREVISTAS NO EDITAL GERA, EM FAVOR DO CANDIDATO, DIREITO SUBJETIVO LÍQUIDO E CERTO DE SER NOMEADO PARA O CARGO A QUE CONCORREU E FOI DEVIDAMENTE HABILITADO. NESSA BAILA, COMO ALTERCADO NO DECISIUM GUERREADO, NÃO CABE SUSCITAR A GRAVE E EXCEPCIONAL CRISE FINANCEIRA NO ORÇAMENTO DA MUNICIPALIDADE PARA TENTAR MITIGAR O DIREITO LÍQUIDO. ISSO PORQUE AS CONSEQUÊNCIAS ADVIN

Caderno 2 - Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2620 65 DOS PODERES, DIANTE ADA EXPRESSA PERMISSÃO LEGAL.5. TODOS OS PONTOS DEVOLVIDOS A ESTA RELATORIA FORAM DEVIDAMENTE ABORDADOS, NÃO SERVINDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO MEIO A SE MODIFICAR O JULGADO. SÚMULA 18 DESTA CORTE DE JUSTIÇA.6. AUSENTES OS VÍCIOS APONTADOS, MANTÉM-SE INCÓLUME A DECISÃO EMBARGADA PELOS MOTIVOS APRESENTADOS.PREQUESTIONAMENTO ENFRENTADO.7. EMBARGOS CO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2150 1699 TRIBUNAL DE JUSTIÇA – ART. 5º, I, I.23 – RECURSO NÃO CONHECIDO – CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PERANTE O COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CU

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2426 244 pelo relatório supracitado esclareceu, ainda, que “a bula brasileira (registro na ANVISA) do Regorafenibe ainda não contempla o uso em câncer colorretal, mas este uso é de conhecimento médico notório e rotineiro”. Ademais, importa salientar que o acompanhamento médico do paciente representa maior precisão na aplic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 2860 João Carlos Altomari - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO TRIBUTÁRIO EXECUÇÃO FISCAL ESTABILIZAÇÃO DA LIDE NÃO OCORRÊNCIA A CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA QUE INSTRUI A PETIÇÃO INICIAL A INTEGRA, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 6.830/80

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2426 244 pelo relatório supracitado esclareceu, ainda, que “a bula brasileira (registro na ANVISA) do Regorafenibe ainda não contempla o uso em câncer colorretal, mas este uso é de conhecimento médico notório e rotineiro”. Ademais, importa salientar que o acompanhamento médico do paciente representa maior precisão na aplic

Caderno 2 - Judiciário ● 08/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2516 37 DEBATE - CONSTITUI PARTE FUNDAMENTAL NO PROCESSO DE EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA E DO CONTROLE SOCIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. IMPLICA, PORTANTO, RECONHECER, SEGUNDO ESSE PRESSUPOSTO, QUE AOS CIDADÃOS É DEVIDA A GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO E AOS DADOS ATINENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESTA CONFIGURADO O DIREITO LÍQUIDO E CERTO DOS IMPETRANTES.4.O DIREITO À INFORM

Caderno 2 - Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2886 187 Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALEConheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. “A TURMA, POR UNANIMIDADE, ACORDOU EM AVOCAR A REMESSA NECESSÁRIA E CONHECER DO APELO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DARELATORA.” - EMENTA: REEXAME NECESSÁRI

Caderno 2 - Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2441 82 “DEPREENDE-SE DO ARTIGO 1.022, E SEUS INCISOS, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS QUANDO CONSTAR, NA DECISÃO RECORRIDA, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO EM PONTO SOBRE O QUAL DEVERIA TER SE PRONUNCIADO O JULGADOR, OU ATÉ MESMO AS CONDUTAS DESCRITAS NO ARTIGO 489, PARÁGRAFO 1º, QUE CONFIGURARIAM A CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 2479 INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.000, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. RECLAMO DO CÁLCULO QUE É, ADEMAIS, GENÉRICO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇ