Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 2009 durante a inspeção pericial? FRIO a partir de 01/09/20. A empresa não atendeu ao procedimento R: Não foi verificado, nos autos, registro quanto realização de interno para substituição do CAPUZ para proteção contra o frio em pausas. Durante a inspeção foi constatada a realização de pausas. cabeça e pescoço. 7. O autor ficava exposto a agentes insalub

Publicações Administrativas ● 24/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA REGISTRO PREÇOS - EXTRATO - DIRAD/DLC O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com base no artigo 19 da Resolução nº 48 de 27 de maio de 1999, torna pública a Ata de Registro de Preços nº 31/2015, oriunda do Pregão Eletrônico nº 35/2015, assinada em 18/06/2015 pelo Diretor Administrativo, Sr. Márcio Bernardes Jardim, com vigência de 06 (seis) meses a contar da assinatura, conforme Processo Administrativo n.º 0003088-31.2015.4.04.8000. Os

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 1997 são consideradas INSALUBRES em grau médio para o agente neutralização da insalubridade ocorrerá com a utilização de FRIO a partir de 01/09/20. A empresa não atendeu ao procedimento equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam interno para substituição do CAPUZ para proteção contra o frio em a intensidade do agente agressivo ao limit

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20912 Regional considerou válido o registro de ponto por exceção, previsto O reclamante sempre atuou em turnos ininterruptos de revezamento em norma coletiva, para manter a sentença pela qual se indeferiu o e pretende o pagamento das horas extras, assim consideradas as pedido de horas extras. No entanto, a jurisprudência desta Corte que ultrapassaram a sexta diária

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20927 Deste modo, durante o período não prescrito até junho de 2014, De qualquer forma, a jurisprudência já vem entendendo pela prevalece a jornada de trabalho declinada na inicial (“na escala 6x1, validade da pactuação coletiva a autorizar os turnos ininterruptos de das 6h as 14h, das 14h as 22h e das 22h as 6h”). Não é possível o revezamento, ainda que sem

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 31301 intervalo, aplicação do IPCA-E para correção monetária. Preparo comprovado a fls. 496/497. Contrarrazões a fls. 508/521. O reclamante apresenta recurso adesivo, pelas razões de fls. 503/507, pugnando pela reforma do julgado para que lhe sejam PROCESSO nº 1002161-69.2016.5.02.0051 (RO) deferidas como extras as horas suprimidas do intervalo interjornada. RECORREN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

omissão do importador para fins de declaração de abandono, conforme previsto na legislação, ensejando o encerramento do procedimento especial, observado o disposto no art. 11.Desta forma, considerando que o impetrante não atendeu à intimação 069/2015, não constato violações aos princípios norteadores do processo administrativo, notadamente legalidade, publicidade, motivação, contraditório e ampla defesa e direito de petição na tramitação do procedimento de fiscalização.Com

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

omissão do importador para fins de declaração de abandono, conforme previsto na legislação, ensejando o encerramento do procedimento especial, observado o disposto no art. 11.Desta forma, considerando que o impetrante não atendeu à intimação 069/2015, não constato violações aos princípios norteadores do processo administrativo, notadamente legalidade, publicidade, motivação, contraditório e ampla defesa e direito de petição na tramitação do procedimento de fiscalização.Com

Judiciário ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2168/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017 90 - Advertência - 16111809495456400 64 - Relatório de Documento Diverso Motorista - Excesso 89 - Ficha de 87 - Acórdão em 000047983508 Apontamento - 16111809494568500 63 - Relatório de 88 - Ficha de 000047983493 Apontamento - 16111809490549900 62 - Relatório de 86 - Acórdão em 000047983425 Apontamento - 16111809491288700 61 - Relatório de 85 -

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3230 29 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO ACIDENTE. ARTS. 60 E 80 DA LEI 8.213/91. LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA INCAPACIDADE PERMANENTE E PARCIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O art. 86 da Lei 8.213/91 dispõe que quando consolidada as lesões oriundas de acidente de qualquer natureza o auxílio-acidente será devido como in