Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1387 2374 fls.905/909;MARIA JOSÉ P. PONTEL ME - Fornecimento de gêneros alimentícios para cestas básicas a funcionários, cidadãos de baixa renda e merenda escolar, conforme Carta Convite nº 09/2008 e Termos aditivos nº 02/08 e 03/08. Por amostragem:Fornecimento de cestas básicas, destinadas aos funcionários pú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1387 2376 circunstanciado e delimitado no tempo. Tem-se que tal descrição é de todo relevante, na medida em que a própria figura típica estabelece que para que a prática se converta em conduta punível, deve ser realizada em período de tempo específico. Não basta apenas mencionar exemplificativamente, ou juntar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2674 4098 Nº 0000667-09.2015.8.26.0083 - Processo Físico - Apelação - Aguaí - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Alessandra Maria da Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Nelson Rangel Luciano - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Recurso do Ministério Público parcialmente provido - Recurso do corréu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2639 2600 Público) - Henrique Silveira Melo (OAB: 329162/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 2111772-07.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: Cooperativa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2787 2152 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 1815 não são suficientes a descaracterizar o estado, ao menos momentâneo, de hipossuficiência dos executados, cuja condição se comprova pelos documentos acostados a fls. 67/68. Assim, concedo aos executados os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Com relação ao pedido de parcelamen

Diário da Justiça ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Denota-se da literalidade dos dispositivos processuais acima transcritos que o relator, ao examinar o pedido de tutela de urgência ou de evidência, deve observar a presença, no caso em concreto, de dois requisitos para o deferimento da tutela recursal antecipatória, quais sejam, a plausibilidade do direito e o fundado receio de dano grave ou ameaça ao efeito prático do processo principal. Diante desse contexto normativo tem-se que esses dois requisitos não

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 Ratificação. Ratifico o ato da Sra. Regiane Machado Martins, Secretária de Administração, que declarou dispensável a Licitação, com fundamento no Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/93, Locação de Imóveis onde estão instaladas diversas empresas do Município, beneficiárias do programa de incentivo empresarial. Declaro dispensável a Licitação com fundamento no Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/93, a favor de Flávio Antônio Tavares de Oliv

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 Ratificação. Ratifico o ato da Sra. Regiane Machado Martins, Secretária de Administração, que declarou dispensável a Licitação, com fundamento no Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/93, Locação de Imóveis onde estão instaladas diversas empresas do Município, beneficiárias do programa de incentivo empresarial. Declaro dispensável a Licitação com fundamento no Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/93, a favor de Flávio Antônio Tavares de Oliv

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exercício do contraditório e da ampla defesa, não há como considerar inepta a denúncia e nem reconhecer a inexistente de justa causa para a persecução penal.Nesse sentido tem-se mostrado a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 3 Região: PENAL. PROCESSO PENAL. CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES. ART. 288 DO CÓDIGO PENAL. DENÚNCIA RECEBIDA. AÇÃO PENAL NSTAURADA. 1.Denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face do atual Prefeito de Vinhedo/SP, JAIME CÉSAR DA CRUZ e