Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1177 Segundo a teoria subjetivista, adotada pelo Código Civil Brasileiro, o dever de reparar o dano, seja ele material ou moral, decorre da presença concomitante de três elementos: o ato injurídico praticado pelo empregador, com dolo ou culpa, o dano experimentado pela vítima e o nexo de causalidade entre eles (artigo 186 e 927 do CC/02). Na ausência de quaisquer desses el

Judiciário ● 24/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1777/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 432 o pacto laboral, visando reduzir os riscos, acidentes e falha operacional; Asseverou que tem direito a receber o adicional de insalubridade em seu grau máximo, no percentual de 40%. Considerando que a Reclamante laborou de forma permanente/habitual como Auxiliar de limpeza, tinha contato direto Em defesa, a primeira reclamada argumentou que "sempre forneceu com agentes q

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Processo Nº RORSum-0010061-86.2020.5.15.0094 Relator JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA RECORRENTE VIVANTE SERVICOS DE FACILITIES LTDA. ADVOGADO GUILHERME RUSSO(OAB: 196680/SP) RECORRIDO FABRICIO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO IRISMAR DOS SANTOS SILVA(OAB: 364500/SP) RECORRIDO ROBERT BOSCH LIMITADA ADVOGADO LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB: 39325/SP) PERITO VITOR JARDIM GIARETA

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 provimento, no particular. 1791 Trabalho, porquanto não se vislumbra interesse público no presente litígio (art. 50 do Regimento Interno deste Sexto Regional). É o relatório. VISTOS ETC. Cuida-se de recurso ordinário interposto por JOSE RICARDO BARBOSA DA SILVA, à decisão proferida pelo MM. Juízo da Vara VOTO: do Trabalho de Salgueiro, sob id daa0c31 (integrada

Judiciário ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1831/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2015 13021 com outras funcionárias, utilizando-se tão somente de detergente restando claro que a limpeza dos banheiros consistia numa das neutro, inexistindo contato com agentes insalubres. atribuições da função de "assistente de packing house". Realizada a perícia técnica, atestou o sr. perito (id a2ba598): Igualmente, não há qualquer prova de que a reclamante efetu

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 tendo este apresentado o laudo id dda5117, no qual arrematou: 3304 Argúcia do artigo 7º, § 2º da Lei 605/1949. Finalmente, quando da apuração da incidência da insalubridade CONSIDERANDO que as atividades exercidas pelo reclamante, no sobre as férias 2011/2012 e 2012/2013, como não foram objeto de que diz respeito à caracterização de condições de trabalho post

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 658 A Reclamada negou a pretensão, aduzindo que o SENTENÇA trabalho do ex-empregado não era insalubre, uma vez que os produtos químicos utilizados no serviço de limpeza eram diluídos em máquina, diminuindo assim a concentração das substancias RELATÓRIO químicas nocivas e tornando-as incapazes de oferecer risco ao empregado. Dispensado (art. 852-I, da CLT). Argu

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8510 9ª CÂMARA (QUINTA TURMA) basicamente em realizar a limpeza, a higienização e/ou a coleta PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0010061-86.2020.5.15.0094 de lixo das dependências existentes nas instalações dos RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO galpões industriais da Reclamada (Bosch), em especial das ORIGEM: 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS áreas dos seus respe

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 Através do arrazoado de ID c44d7a8 defende a alteração da 1796 Mérito sentença em relação à indenização por danos morais "pois seus modos administrativos feriam a dignidade do funcionário, bem Dos danos morais como, haja vista a recorrida ter dispensado ao recorrente tratamento digno de reprimenda judicial, eis que não obstante a previsão legal, Defende a re

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 342 Resp.: as FISPQ - Fichas de Informação de Produtos Químicos não reconhecendo que o classificam as Reclamante tinha contato com substância insalubre no grau médio substâncias utilizadas como cancerígenas. Há manuseio, no (soda cáustica), sem o uso de entanto de produtos EPIs eficientes. formulados a base de óleos minerais. Não havendo previsão em norm