Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2302/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 214 De acordo com as atividades do autor e o local de trabalho, é possível afirmar que a durabilidade do creme dérmico como a luva nitrílica é de 30 dias, já considerando que as atividades de limpeza aconteciam diariamente" (id. 118c791 - Pág. 7). Da análise das fichas de controles de EPI conclui-se que houve fornecimento concomitante das luvas nitrílicas e do creme

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2302/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 225 aconteciam diariamente" (id. 118c791 - Pág. 7). Da análise das fichas de controles de EPI conclui-se que houve fornecimento concomitante das luvas nitrílicas e do creme de proteção dérmico para as mãos. Respeitados os argumentos expendidos pelo autor, não há prova nos autos capaz de desconstituir a conclusão do laudo pericial, Cito como exemplos: elaborado po

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 47066 Tempestivos e regulares, merecem conhecimento. Consoante dispõe o art. 897-A da CLT, os embargos de declaração só são admitidos nas hipóteses de haver contradição e/ou omissão no acórdão embargado, não se prestando para o fim de revisar o julgado. Relatório Examinando o V. Acórdão embargado (ID 011ffda), não verifico qualquer omissão ou contradição a

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 Também nos foi informado pelo autor que quando as valas eram 20610 (fl. 484). inundadas por água proveniente principalmente de chuva era necessário instalar bombas de sucção denominadas "bombas Nos esclarecimentos periciais de fls. 502/506 e 602/617 o perito sapo", para drenar esta água das valas. Tais bombas necessitavam ratifica in totum, o laudo outrora apresenta

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 19143 -Químicos: Graxas e óleos minerais apresentavam vazamentos e era necessário manter o nível dos - Legislação: óleos”. - Portaria 3.214 - NR 15 - Anexo(s): 13 - Hidrocarbonetos e Outros Compostos de Carbono “Depoimento da 1ª testemunha do(a) Reclamante:"que - Insalubridade: trabalhou na reclamada de 2015 a 2018, sendo inicialmente -Contempladas - grau m�

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 19139 conclusão favorável à caracterização da insalubridade em grau houvesse utilização de EPI havia advertência verbal; que exercia a máximo durante todo o período contratual (fls. 112/153). atividade de lubrificação de máquinas, porém nos treinamentos não foi tratada essa questão específica;que havia mecânicos para “Para efeito de adicional as atividad

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 pleiteadas são aquelas que não foram registrada no cartão e ponto". 6938 A primeira Reclamada alegou que ele sempre laborou protegido, recebeu botina de segurança, óculos de proteção, protetor auricular, máscara e avental, conforme ficha assinada. O Reclamante não produziu qualquer prova que possa corroborar suas alegações, o que somado à pena de confissão ficta

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 293 30/03/2022 e as 09h00 do dia 31/03/2022, sob a presidência do paradigma estava com os uniformes respingados pelo sangue Excelentíssimo Senhor Desembargador AGUIMAR MARTINS exposto referente a operacionalidade da atividade não enquadrando PEIXOTO (RELATOR),com a presença do Excelentíssimo Senhor na NR 15 anexo 14. Desembargador TARCÍSIO RÉGIS VALENTE e do Excel

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1308 Conforme se depreende da prova técnica, o substituído Fabrício a execução de suas atividades, ficavam expostos ao agente Santos Coutinho tão somente mencionou que recebeu as conchas insalubre de forma habitual e permanente, conforme laudo pericial e acústicas, o que não se mostra pertinente em relação ao agente conforme o próprio PPRA da reclamada. insalu

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 6948 O réu declarou que não utilizava nenhum EPI. Reconhece que assinou a ficha de EPI, mas não recebeu.". Portanto, acolhida a higidez dos cartões de ponto e sem apontamento de diferenças, ônus que assistia ao Reclamante, acolhe-se que na hipótese em que realizada jornada extraordinária foi quitada. É visível o erro material, pois a declaração, pelo contexto a qu