Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2120 1362 advocatícios fixados, por equidade, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, no valor de R$ 770,00 (setecentos e setenta reais) (...)”.Portanto, REJEITO os embargos.A requerida USP apresentou recurso de apelação às fls. 174/180.Aguardese o decurso do prazo para a oferta de apelação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2129 1266 São Paulo, o fornecimento da fosfoetalonamina sintética. As ordens judiciais somente terão eficácia com o trânsito em julgado da decisão final. Assim, as astreintes tornaram-se inexigíveis, bem como a execução de qualquer outra medida de efetivação da tutela de urgência, porquanto esta última perd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2131 1380 Desejo de impenhorabilidade das cotas sociais do agravante no capital da Logystem Logística e Sistemas Ltda. Inviabilidade. Carência de indicação de bens aptos a liquidar o débito subjudice. Agravante não se desvencilhou do ônus de comprovar suas alegações. Decisão do juízo a quo em obediência aos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2133 1314 determinar que a USP e o Estado disponibilizem a substância FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA, à parte autora, em quantidade suficiente para garantir o seu tratamento, que deverá ser indicada pelo Instituto de Química, responsável pela pesquisa, que já a forneceu a inúmeros pacientes, devendo as questões buro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2126 1050 SP), JULIO CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 218282/SP) Processo 1003478-24.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Valdeci Americo Pereira - Estado de São Paulo - Vistos.Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova, justificando.Int. - ADV: MARIA HELOISA DE MELLO CRIV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2127 895 Processo 1003751-86.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Georgete Aparecida Mussio - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - DispositivoDiante do exposto, julgo procedente o pedido inicial para:(a) condenar o PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU ao cumprimento da obrigação de f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2126 1692 observando-se as anotações pertinentes. - ADV: LUIS ANTONIO BARBOSA PASQUINI (OAB 264975/SP) Processo 1013665-95.2015.8.26.0566 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Maria Ferreira Almeida Universidade de São Paulo - Unidade Universitária do Instituto de Química de São Carlos - - ‘’Faz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2130 2779 Processo 1013566-08.2014.8.26.0196/01 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Medicamentos - Marcos Antônio de Andrade - Fazenda Pública do Município de Franca - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Processo em ordem.1. Faça-se a intimação pessoal do responsável pelo Município de Franc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2130 428 prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. - ADV: GUSTAVO PAVÃO DA SILVA (OAB 277900/SP) Processo 0002094-44.2013.8.26.0040/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Luciano da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2129 2664 ao exercício do ano de 2004, cujo lançamento é realizado de forma direta, ou seja, de ofício, visto que a Fazenda Pública deve dispor das informações necessárias à constituição do crédito tributário.A alegação de fls. 03 de que os débitos foram parcelados em processo administrativo, com confiss