Caderno 2 - Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1793 33 BEM COMO CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2017. 0877538-91.2014.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária. Autor: José Ribeiro da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelante: Defensoria P�

Caderno 2 - Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1888 20 Marcelo Sampaio Siqueira (OAB: 9107/CE). Embargado: APIS Empreendimentos e Serviços Ltda. Advogado: Helio Montenegro Coelho de Albuquerque (OAB: 6419/CE). Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO - CONHECERAM DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO - UNÂNIME - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. QUESTÕES EXPRE

Caderno 2 - Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1888 19 RELAÇÃO JURÍDICA ESTATUTÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - DEPARA-SE COM RECURSO DE APELAÇÃO QUE BUSCA A REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL DE CONDENAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL AO RECOLHIMENTO DOS VALORES DE FGTS DESDE A DATA DOS RESPECTIVOS INGRESSOS NO SERVIÇO PÚBLICO. NA AFERIÇÃO DA VALIDADE DA LEI MUNICIPAL QUE INSTITUIU O REGIME ESTATUTÁRIO, O QU

Caderno 2 - Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1796 35 discutidos estes autos, acordam os integrantes da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer da Remessa Necessária para negar-lhe provimento, bem como conhecer do recurso de Apelação para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença de primeiro grau, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Fortaleza,

Caderno 2 - Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1901 33 PARA, NO MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, REFORMANDO A SENTENÇA EXCLUSIVAMENTE PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO CAUSÍDICO DE RAIMUNDO CARNEIRO DE AGUIAR, E EM CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO PARA, CONTUDO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2018 0155905-02.2013.8.06.0001/50000 - Agravo. Agravante: Departamento

Caderno 2 - Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1893 16 ÍNDICES.” (TEMA 905).- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, TÃO SOMENTE COM A FINALIDADE DE ADEQUAR OS JUROS MORATÓRIOS E A CORREÇÃO MONETÁRIA AO POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0096605-2

Caderno 2 - Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1888 23 VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, AO DESCUMPRIMENTO DOS ARTS 6º, VI, E 18, I, DA LEI FEDERAL Nº 8.078/90 (CDC), À INOBSERVÂNCIA AOS ARTS.17, 24/26 E 28, DO DECRETO FEDERAL Nº 2.181/97, E AO ART. 57, DO CDC, BEM COMO À VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO.III- DE SAÍDA, CONVÉM RESSALTAR, SEGUNDO ENTENDIMENTO PACÍFICO DO SUPERIOR

Caderno 2 - Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1796 34 CONHECIDO E DESPROVIDO.- DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0624310-86.2017.8.06.0000/50000, EM QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA INDICADAS. ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO

Caderno 2 - Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1927 24 Nº 8.492/92. MEDIDA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. CONCESSÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1.CABERÁ O AFASTAMENTO DO AGENTE PÚBLICO DO EXERCÍCIO DO CARGO, SEM PREJUÍZO DE SUA REMUNERAÇÃO, SEMPRE QUE NECESSÁRIO À INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 2.PRESENTE INDÍCIOS DE QUE O AGENTE PODERÁ INTERFERIR NA INSTRUÇÃO PROCESSU

Poder Executivo ● 31/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

28 - Ano XCV• NÀ 203 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL I ERRATA Ref. a Publicação no DOE do dia 04/07/2018, Página 22, Inexigibilidade Nº 0419.2018. Proc. Financeiro nº 0466/2018.CPL I, Onde se lê: “BANDA DE SEU JANUÁRIO”. Leia-se: “BANDA SEU JANUÁRIO” e Onde se lê: “Valor Total: R$ 13.000,00”. Leiase: “Valor Total: R$ 13.300,0