Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4795 194 Apelado: Município de Dourados Proc. Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) Apelado: Vlademir Salomone da Matta Apelada: Aparecida Esteli Pessarini Cardoso EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO INADEQUAÇAO DA VIA ELEITA - DECISÃO MANTIDA - NEGADO PROVIMENTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 3127 DA ADI 4.167 NÃO VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO STF NÃO É APLICÁVEL A CORREÇÃO MONETÁRIA PELA LEI 11.960/09 - INCONSTITUCIONALIDADE DA ADOÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA RECONHECIDA PELO E. STF EM 20 DE SETEMBRO DE 2017, NO JULGAMENTO DAS ADIS Nº 4425 E 4357 - UTILIZAÇÃO DO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2812 2782 C. P. S. (Menor) e outro - Magistrado(a) Lidia Conceição - Deram provimento em parte ao recurso de apelação e à remessa necessária, com observações. V.U. - APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE MEDICAMENTO AO AUTOR QUE COMPROVADAMENTE SOFRE DE BIOTINIDASE (CID E539). SENTENÇA DE PROCEDÊ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2697 3633 Educativa Campos Salles - Vistos. 1 - Fls. 1/21: O feito está endereçado a Juízado diverso (fls. 1) e nenhuma das partes possui domicílio abrangido pela competência funcional deste Juízo. 2 - Diante da incompetência deste Juízo para tramitação deste feito, redistribua-se o processo ao Juizado Especial Cível do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3449 2399 TÉCNICOS ACOSTADOS, QUE SÃO TOTALMENTE FAVORÁVEIS À MANUTENÇÃO DA GUARDA DA INFANTE COM OS TIOS NECESSIDADE DE SE GARANTIR O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA EM AMBIENTE SADIO SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. - Advs: Barbara Penteado Nakayama (OAB: 260499/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça Sala 309 Nº 1000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 322 órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, observando-se os requisitos do artigo 534 do CPC e eventual rateamento entre os devedores); - outras peças que o credor considere necessárias. DESTACO que eventual pedido de exibição de documentos em poder da parte requerida, com fulcr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2964 41 Comarca de Cosmópolis/SP) - J.P. - G.S.F. - Vistos. Para realização da audiência deprecada (inquirição de testemunha), designo o próximo dia 27/01/2020 às 14h30min. Expeça-se o necessário, observando-se as formalidades legais. Intime-se o Defensor Constituído. Comunique ao Juízo Deprecante. Servi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 2980 ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS QUE NÃO APONTAM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA QUE JUSTIFIQUE A ANTECIPAÇÃO DO ESTUDO PSICOSSOCIAL, EM DETRIMENTO DE OUTRAS DEMANDAS QUE, DE IGUAL MANEIRA, VERSAM SOBRE GUARDA E VISITAS DE MENOR DE IDADE E AGUARDAM A REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS PELO SETOR TÉCNICO INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2698 2693 DE FAZER. SENTENÇA QUE DETERMINOU À MUNICIPALIDADE O DEVER DE MATRICULAR A CRIANÇA-REQUERENTE EM UNIDADE DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, EM PERÍODO INTEGRAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA FIXADA EM R$ 300,00, ALÉM DE CONDENÁ-LA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% DO VA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2700 3027 DO CPC AO CASO. AUTOR QUE PERMANECEU RESIDINDO NO ÚLTIMO DOMICÍLIO DO CASAL, LOCALIZADO EM ÁREA ABRANGIDA PELA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO FORO REGIONAL DO IPIRANGA. INTELIGÊNCIA ARTIGO 53, INCISO I, B DO CPC. CONFLITO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO SUSCITADO (1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DO IPIRANGA). - A