Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 societária e regime de colaboração comercial, atuando no 6909 DISPOSITIVO mesmo seguimento, a ora agravante patentemente na atividade -meio da executada dos autos principais. Isto posto, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para Posto isso, evidenciado que Varig S/A se trata de uma das no mérito NEGAR PROVIMENTO, nos termos da fundamentação sócias da Amadeus Bras

Diário Oficial ● 08/06/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

110  diário oficial Nº 35.000 Quarta-feira, 08 DE JUNHO DE 2022 PORTARIA Nº 1183 - CGP/FCP DE 01 DE JUNHO DE 2022 O Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legaispelo Decreto nº 4.437, de 20 de agosto de 1986, nos termos da Lei nº 5.322, de 26 de junho de 1986, alterada pela Lei nº 6.576, de 03 de setembro de 2003, alterada pela Lei Nº 8.096, de 1º janeiro de 2015, e pelo Decreto do Governador do Estado do Pará, publicado no DOE nº 34.488

Diário Oficial ● 10/11/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.399 115 Terça-feira, 10 DE NOVEMBRO DE 2020 .. PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI . PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20200311001/GAB ROCESSO Nº 135/2020-CPL/PMJ Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito. Início da sessão de disputa de preços: 23 de novembro de 2020, às 09h30min. Sistema Eletrônico Utilizado: Portal de Compras -> www.portaldecompraspublicas.com

Publicações Judiciais I ● 22/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A hipótese dos autos se enquadra nas exceções mencionadas, razão pela qual conheço do recurso. Cinge-se a controvérsia à caracterização da existência de grupo econômico de fato, a viabilizar a responsabilidade tributária solidária das empresas dele integrante. O Código Tributário Nacional, em seu artigo 124, inciso II, estipula que são solidariamente obrigadas as pessoas expressamente designadas por lei. Por sua vez, o artigo 30, IX, da Lei 8.212/91, determina que: Art. 30. A arr

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.137 - Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1343 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL IDEA Nº 003.9.403593/2021 O 3º Promotor do Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no art. 13, caput, da Resolução n. 181/2017 do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP, que reza: “o procedimento investigatório criminal deverá ser concluído no pra

Judiciário ● 26/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região AUREO SALDANHA MARQUES(OAB: 104576/MG) ANDRE SANTOS PALVAS(OAB: 105273/MG) RIGG - INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. ATIVA-INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO, MONTAGENS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA SERGIO GUMIERI JUNIOR(OAB: 265500/SP) GBA METALURGICA S/A SER

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1216 estreita entre franqueado e franqueador, para que a finalidade do instituto jurídico seja alcançada. Todavia, tal relação deve ser exercida dentro dos limites legais, sob pena de descaracterização PODER JUDICIÁRIO da figura jurídica, conforme disposto no art. 2º da referida Lei. E, JUSTIÇA DO conforme consignado nos e-mails trocados entre as partas, aliado à

Publicações Judiciais I ● 16/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por sua vez, o artigo 30, IX, da Lei 8.212/91, determina que: Art. 30. A arrecadação e o recolhimento das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social obedecem às seguintes normas: IX - as empresas que integram grupo econômico de qualquer natureza respondem entre si, solidariamente, pelas obrigações decorrentes desta Lei; De acordo com tais dispositivos, este Tribunal, de forma pacífica, entende que comprovada a existência de grupo econômico de fato, a respons

Judiciário ● 25/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2155/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 CONCLUSÃO 2513 rejeitada a prefacial arguida. Nesta data, faço o feito concluso à Exma. Sra. Juíza do Trabalho. MÉRITO Porto Alegre, 12 de Janeiro de 2017. 2- O autor alega que trabalhou para a reclamada de 01/04/1998 a SABRINA DANIELA DA SILVA ROSA 04/01/2001, no cargo de contador, com salário mensal de R$ Técnico(a) / Analista Judiciário(a) 1.800,00, tendo s

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RESPONSABILIDADE 11878 comercialização de áreas e espaços para propaganda; prestação de serviços complementares de suporte ao usuário, por si ou através O reclamante pretende a condenação subsidiária da reclamada de permissionários, com ou sem cessão de uso predial. Metrô, a qual se defende dizendo que é dona da obra e que a situação atrai a Súmula 191 do