Seção I ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 Diante da omissão da autoridade coatora em fornecer suplementos alimentares e materiais hospitalares a criança nascida prematuramente e que necessita de tratamento especializado indispensável à recuperação de sua saúde, impõe-se a manutenção da sentença que concedeu a segurança. NR.PROCESSO: 5300900.74.2017.8.09.0138 E ME N T A : D UPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.

Seção I ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 Restando divisados os anteparos legais para a concessão de liminar mandamental, bem como a razoabilidade do prazo estipulado para seu cumprimento (10 dias), mantém-se a decisão impugnada, conquanto, à primeira vista, amostrado que a autoridade coatora se omite em disponibilizar suplementos alimentares e materiais hospitalares necessários à alimentação de criança

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2151 89 EMENTA :ACÓRDÃO:EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. SENTENÇA QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE MACEIÓ TESE DE MÉRITO

Caderno único ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Des. Apelante(s) Ad

Seção I ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 NR.PROCESSO: 5329883.12.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Leobino Valente Chaves AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5329883.12.2017.8.09.0000 COMARCA DE RIO VERDE AGRAVANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO VERDE AGRAVADO: ANDRÉ FERNANDES SILVA RELATOR: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2290 73 SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL POR ENTENDER QUE O INCISO XXI, DO ART. 4º, DA LEI COMPLEMENTAR 80/94 RESTOU REVOGADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 80/2014. INOCORRÊNCIA. COMPATIBILIDADE ENTRE OS DOIS DIPLOMAS LEGAIS. ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 421 DO STJ. OBSERVÂN

Seção I ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Leobino Valente Chaves DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 5300900.74.2017.8.09.0138 COMARCA DE RIO VERDE AUTOR: ANDRÉ FERNANDES SILVA RÉU: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO VERDE NR.PROCESSO: 5300900.74.2017.8.09.0138 PODER JUDICIÁRIO RELATOR: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES E ME N T A : D UPLO GRAU DE JURISDIÇ

Caderno 2 - Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2006 28 Total de feitos: 1 Coordenadoria de Direito Público - 3ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0625745-95.2017.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Cicera Vitoria dos Santos. Repr. Legal: Adriana Gomes dos Santos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Agravado: Município de Juazeiro do Norte. Procurador: Procuradoria do Município de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2502 1698 PARCIALMENTE PROVIDO”. - Advs: Marcio Henrique Mendes da Silva (OAB: 111338/SP) - Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira (OAB: 151976/SP) - Chafei Amsei Neto (OAB: 242963/SP) Nº 1002112-28.2017.8.26.0066 - Processo Digital - Recurso Inominado - Barretos - Recorrente: Roger Valente Welte Recorrido: Fazenda Pú

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 224 representando a mesma fonte de enriquecimento sem causa, porquanto so sera aplicada em hipotese de descumprimento da decisao. Alem disso, resta considerar que a fixacao de multa visa compelir o condenado a executar determinada medida, ou seja, se o valor for irrisorio, a finalidade inibitoria da multa nao seria atingida. Alias, o art. 537 do CPC/2015 determina que a multa sera fixada em compatibili