Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 36030 Aplica-se o divisor 220. escopo da norma coletiva. Deve ser observada a evolução salarial da reclamante, os dias Consequentemente, condeno ao pagamento do valor relativo ao efetivamente trabalhados, conforme controles de ponto, e a base de vale-refeição, previsto na cláusula 14ª da CCT de 2015/2017 e cálculo da Súmula 264 do TST. Para a fixação da quantida

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2917 são capazes de comprovar a existência de depósitos de valores, tão Contudo, referidos documentos evidenciam os descontos e não o pouco a data do efetivo depósito/pagamento. efetivo fornecimento de vale-transporte à reclamante. Não bastasse, verifica-se que a Reclamada não comprovou o fornecimento de vale-transporte, seja mediante comprovante de depósito dos r

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 2244 Recurso da parte Preliminar de admissibilidade AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. MULTA POR VIOLAÇÃO À CCT A MM. Juíza de origem, após considerar que o Auxílio-Alimentação contido na Cláusula 28ª, 7º, I, da CCT de 2014/2015 deve ser pago em dias comuns, deferiu o pagamento do valor de R$16,00 por dia Conclusão da admissibilidade a partir de 1º-4-2014 a 31-3-2015. Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2628 , em caso de emprego formal, com vencimento no dia 10 de cada mês, na forma ajustada com a detendora da guarda das crianças. Concedo aos réus a gratuidade processual. Em razão da sucumbência, condeno-os, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários, que arbitro em 10% d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2628 , em caso de emprego formal, com vencimento no dia 10 de cada mês, na forma ajustada com a detendora da guarda das crianças. Concedo aos réus a gratuidade processual. Em razão da sucumbência, condeno-os, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários, que arbitro em 10% d

Judiciário ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1945/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - RONIELSON CAMARA CAVALCANTE 924 desconto do vale alimentação, pugnando pela total improcedência do pedido (id 5fbf894). O reclamante juntou os acordos coletivos dos anos de 2010/2011, PODER JUDICIÁRIO 2011/2012, 2012/2013, 2013/2014 e 2014/2015 onde consta a JUSTIÇA DO TRABALHO obrigação da empresa no fornecimento de vale alimentação. Compulsando os contrachequ

Judiciário ● 15/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1538/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Agosto de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nacionalmente unificado. 802 capazes de confirmar o assédio moral relatado na exordial. Assim, totalmente improcedente a pretensão sob o tópico. O Estado do Rio Grande do Sul conta já de longa data com uma regulamentação ao diploma federal referido, e nos competindo Dispositivo. IMPROCEDENTE o pleito. decidir, optamos por determinar que a base de incidência do Vale-

Caderno 1 - Administrativo ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XIII - Edição 2966 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIAS, PROVIMENTOS E OUTROS ATOS DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 2296/2022 Designa Equipe de Planejamento para Contratação Direta de Fornecimento de Vale-Transporte Eletrônico – VTE – Metropolitano para a Utilização no Sistema de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Fortaleza O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ce

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 4972 declaração anexa. (https://portaldepassagens.com.br/VendaWebRiodoce/consulta). Veio aos autos, o documento Id n°0c20e7a, em que a de cujus O trajeto percorrido pela de cujus perfazia aproximadamente a recusa o fornecimento de vale-transporte. distância de 2,3 km, o qual se estima ser percorrido com 20/25 minutos de caminhada. O contrato de trabalho da de cujus a

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 4293 celetista é claro ao delimitar o restrito espectro de incidência optado por permanecer em tratamento não alcançado pelo novo daquela multa, qual seja a quitação a destempo das resilitórias, o plano de saúde, modificado a pedido dos empregados da ré, que não ocorreu no caso vertente, não comungando este Julgador registre-se, não há como condenar a demandad