3 resultados encontrados para fornecimento do alimento. v.u. - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
TJSP 17/11/2009 - Pág. 1161 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 597 1161 HABEAS CORPUS - MENORES 180.750.0/7 - SUMARÉ - RELATOR: PRESIDENTE DA SECAO CRIMINAL - IMPTE(S): A. R. S. P. (DEFENSORA PULICA) - PACIENTE(S): L. F. S. (MENOR) - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM. VENCIDO O RELATOR SORTEADO, DES. EDUARDO PEREIRA, QUE A CONCEDIA E DECLARARÁ VOTO. ACORDAO COM O E. 2. JUIZ, DES. PAULO ALCIDE
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 567 981 RIBEIRO BAGINI (DATIVA). 182.034-0/4 - S.PAULO - CENTR.MEN. - REL. DES. PRESIDENTE DA SECAO CRIMINAL - REQTE(S): M. S. P. E J. E. O. REQDO(S): P. J. V. C. I. J. C. - INTERESSADO(S): S. M. E. E A. S. N. (MENOR) E OUTROS E J. A. A. S. (MENOR) - NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. PAULO