Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Em liquidação observar-se-á os dias efetivamente trabalhados. Considerando a determinação coletiva de co-participação no custeio do benefício de auxílio alimentação, em liquidação determina-se a dedução do percentual de 20% do valor do benefício de auxílio alimentação conforme autorizado na CCT. Indevida a integração dos valores atinentes à cesta básica

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 1292 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A partir de então, ou seja, da alta previdenciária e do exame de retorno ao trabalho, não teria havido mais a prestação de serviços, Prejudicada a análise ante a manutenção da total sendo que a Reclamante imputa à empregadora a falta de improcedência dos pedidos iniciais. condições para retornar ao trabalho, ou seja, a criação

Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região dispositivo normativo. 1120 O pagamento das parcelas rescisórias foi realizado no prazo legal, sendo que eventuais diferenças alcançadas em Juízo não são Em seu recurso, contudo, o pedido já é de pagamento de diferenças suficientes para gerar a mora do empregador capaz de desafiar a devidas àqueles títulos, sob a alegação de havia pagamento parcial aplicaç�

Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1133 reclamante, o que, portanto, descaracteriza a figura do "tempo de espera". Assim, havendo o pagamento, pelo reclamado, de valores a título de ajuda de custa para alimentaçãoo e pernoite, então tem-se como Nego provimento. não provada a alegação trazida na inicial. De qualquer forma, os elementos dos autos evidenciaram que os custos com alimentação e pernoite

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 836 improvidos. ADMISSIBILIDADE Atendidos os pressupostos recursais, CONHEÇO dos embargos de declaração. RELATÓRIO MÉRITO REEXAME DO MÉRITO DA DECISÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS QUE JUSTIFIQUEM A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSIDERADOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. MULTA. ART. 1.026, § 2º, do CPC/2015, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. V I S T O S, rela

Seção I ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 Alterca que não ocorreu interrupção do prazo prescricional, ante a ausência de requerimento da citação do Estado, na forma do art. 730 do CPC/73, portanto, a prescrição fulminou a pretensão do embargado, acarretando a extinção do feito com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC/73. NR.PROCESSO: 5092386.11.2018.8.09.0000 Tece comentários ac

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 2902 havia nexo de causalidade entre a lesão sofrida pela obreira (tendinite do supra espinhoso à direita e tenossinovite dos flexores e Não foram apresentadas contrarrazões. extensores do punho direito) e sua atividade laboral (empregada doméstica), acrescentando que o ambiente de trabalho concorreu Desnecessária a remessa dos autos à Procuradoria Regional do para

Diário da Justiça ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7272/2021 - Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 20 REQUERIDO: CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE BRASÍLIA LEGAL - COMARCA DE ITAITUBA. EMENTA: NECESSIDADE DE OBTENÇÃO DE CERTIDÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. DIFICULDADE DE COMUNICAÇÃO COM A SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. CONTATO ESTABELECIDO. FORNECIMENTO DOS VALORES DOS EMOLUMENTOS PARA EMISSÃO DA CERTIDÃO. SATISFEITA A PRETENSÃO. ARQUIVAMENTO. DECISÃO/OFÍCIO Nº /2021 - CGJ Trata-se

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 5. Participação nos Lucros e Resultados - PLR. Diferenças 19363 6. Vale-transporte. salariais. 6. Vale-transporte. A autora alegou que não recebia vale-transporte 5. Participação nos Lucros e Resultados - PLR. Diferenças salariais. na quantidade necessária, apontando as diferenças que entende Mantido o enquadramento sindical (item 4), é devido o pagamento devi

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os 952 Ministério Público do Trabalho, ID. 81c77cb. efeitos legais (Súmula 241/TST). A pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba "auxílio-alimentação" ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - não altera a natureza salarial da p