Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 26099 2014 do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Publicou a operações com os agentes químicos constantes dos Anexos 11 e Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH), 12. como referência para formulação de políticas públicas, na forma do anexo a esta Portaria. Nas entressafras realizava pinturas diversas utilizando tintas e solventes. De acordo

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 26090 Atendendo a alínea "h" do item 6.6.1 da NR-6, sendo obrigatório o DE SEU PACTO LABORAL PARA COM A RECLAMADA, SÃO registro dos fornecimentos de EPIs, em análise a Ficha de controle MERECEDORAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PELA de entrega de EPI, não há evidencia de fornecimento de luvas ou EXPOSIÇÃO A ÁLCALIS CÁUSTICOS - ADICIONAL EM GRAU creme de prote

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4392 (...) ocorrer: A Norma Regulamentadora NR 15 em seu anexo 10 não fixou - com a adoção de medidas de ordem geral, que conservem o limites para exposição aos Hidrocarbonetos estabelecendo o critério ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; qualitativo para a caracterização da insalubridade por este agente. - com a utilização de equipamentos d

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 9442 [...] bromídrico, fosfórico, pícrico. Portanto, este vistor entende que, por uma questão de bom senso, - Fabricação e manuseio de álcalis cáusticos. para não prejudicar qualquer uma das partes, é certo que em PORTANTO, AS ATIVIDADES DO RECLAMANTE, POR CONTA metade dos dias trabalhados, a reclamante trabalhou exposto ao DO PACTO LABORAL COM A RECLAMADA,

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 3553 - Luvas de proteção impermeáveis. Luvas de borracha polivinil Na análise realizada nas FISPQ (Ficha de Informação de álcool ou nitrilobutilo; Segurança para Produtos Químicos) dos produtos utilizados na - Óculos de proteção para produtos químicos; atividade de trabalho, foi identificada a necessidade obrigatória de - Máscara respiratória; utiliza�

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 27/08/2009). 3483 h) Não foram evidenciados registros de entrega de EPI's necessários para a eliminação e neutralização dos agentes. Conforme determina a alínea h, do item 6.6.1, da NR-6, nas OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR em relação ao fornecimento E apresentou a seguinte conclusão (ID 6b4b2ac - Pág. 31): de EPI´s, cumpre ao empregador registrar o seu fornecimen

Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3791 e a cada seis meses é recomendada a troca do kit almofada mais fornecimento vestimenta impermeável e luvas em látex nitrílico e espuma dos protetores tipo concha, para o protetor em espuma bota de PVC que não imprescindíveis para a neutralização do citado moldável é recomendável a troca diária uma vez que o mesmo não agente. pode ser higienizado. Este

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 3549 utilização dos seguintes EPI's para a neutralização da exposição: da exposição ao produto. - Luvas de proteção impermeáveis. Luvas de borracha polivinil A reclamada não atendeu os seguintes itens da NR-6 - 6.6.1 álcool ou nitrilobutilo; relacionados aos EPI's: - Óculos de proteção para produtos químicos; a) Não foram adquiridos os EPI's necessá

Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3149/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 3187 resolver mais rápida e eficientemente o irrefreável aumento de de lavar a cozinha e restaurante uma vez ao dia e esta atividade litígios. demorava em média 60 minutos, de forma habitual e intermitente e A normatização processual trabalhista, desde seu nascedouro, em não se tem evidências dos fornecimentos de todos os 1943, deu ao Juiz liberdade decisória

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10359 NÃO HOUVE MERECEDORAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Quanto à exposição ao calor, o perito avaliou (f. 256): ADICIONAL EM GRAU MÉDIO - ADICIONAL 20%. A concentração de calor no momento da perícia não excedeu ao Ao prestar esclarecimentos ao laudo, o perito reiterou as suas Limite de Tolerância estabelecido pelo do ANEXO 3, NR 15 da conclusões e afirmou