Diário da Justiça ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6795/2019 - Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2019 2351 4. Embargos de divergência rejeitados.¿¿ (EREsp 1005300/RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Rel. p/ Acórd¿o Ministra LAURITA VAZ, Terceira Seç¿o do Superior Tribunal de Justiça, julgado em 14/08/2013, DJe 19/12/2013) ¿¿PORTE DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇ¿O. IMPOSSIBILIDADE. É IRRELEVANTE PARA A CONFIGURAÇ¿O DO DELITO SE A ARMA APREENDIDA ESTÁ MUNICIADA, BEM COMO SE TEM OU N¿

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2546 613 Aurélio Fausti, comigo escrevente, de seu cargo adiante nomeado pelo MM. Juiz foi realizado à portas abertas e de acordo com os artigos 433 do C.P.P., alterado pela Lei 11.689/08, o sorteio dos vinte e cinco (25) jurados que servirão no período de março, abril e maio de 2018, tendo o MM. Juiz retirado da urna os seguintes nomes dos jur

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 1792 pois sabia da má fama dos Policiais na área. Disse que não portava drogas e que foi agredido pelos Policiais, que também reviraram a casa e o colocaram na viatura, dando voltas e pedindo dinheiro. Vê-se que os depoimentos das testemunhas arroladas na denúncia, e inquiridas, em Juízo, os mesmos policiais militares que efetuaram a pris¿o em flagrante do acusado, que além da droga apreendida,

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 1387 acusado que demonstre que estaria vendendo drogas ou que aquela droga seria para comercializar. O direito penal não pode operar com incertezas, o decreto condenatório exige segurança na prova produzida, o que não ocorre no presente caso, restando prejudicada a atribuição da autoria ao réu, devendo pois, prevalecer o princípio in dubio pro reo, corolário do princípio constitucional de presunç

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 1778 PM Anderson Farias de Brito não recordou dos fatos em apuração. A testemunha PM Cleiton Rafael Alves Lopes, em juízo, afirmou que os PMs fizeram cerco ao imóvel onde estava a acusada e que participou da revista a ela. Disse que uma parte das drogas foi encontrada em uma sacola que estava pendurada na parede e que a outra parte foi dentro do imóvel, sem lembrar onde e por quem. A acusada afirmo

Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 1369 consumiam drogas e que uma vez chegou a presenciar o uso. Afirmou que o pai dos acusados tamb?m residia ali, mas que s? chegava ? noite. DOS INTERROGAT?RIOS DOS ACUSADOS WALTER GOMES DA COSTA, em ju?zo, afirmou que a pol?cia n?o encontrou drogas com eles, mas no terreno ao lado. Disse que iam consumir a droga junto com o adolescente. Afirmou que n?o jogaram a droga para o terreno ao lado, mas que j? es

Diário da Justiça ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7020/2020 - Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 418 as pessoas ficaram olhando para o local, que era uma das primeiras casas. Disse que havia apenas o acusado na casa. Entraram na casa e encontraram drogas com o acusado. Outro policial fez a revista no acusado. Segundo a testemunha, uma parte da droga foi encontrada na casa do pai do acusado, que era ao lado, pois o réu teria tentado jogar a droga pelo muro. O acusado assumiu toda a droga. Não sabe i

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 757 de servi?os responde, independentemente da exist?ncia de culpa, pela repara??o dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos ? presta??o dos servi?os, bem como por informa??es insuficientes ou inadequadas sobre sua frui??o e riscos. ??????? ?? 1? O servi?o ? defeituoso quando n?o fornece a seguran?a que o consumidor dele pode esperar, levando-se em considera??o as circunst?ncias relevantes

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2693 il?cito. Nesse sentido vejam-se os julgados: ?N?o houve flagrante quanto a nenhum ato de venda, mas t?o somente a apreens?o dos entorpecentes. A quantidade de t?xico apreendida ? ?nfima e n?o caracteriza, por si s?, o crime de tr?fico, que exigiria, para esse fim, a comprova??o de atos inequ?vocos do com?rcio il?cito, o que aqui n?o se demonstrou. N?o foi encontrado qualquer objeto que pudesse indic

Diário da Justiça ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6992/2020 - Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 1469 afirmou que receberam denúncia anônima de que na localidade onde a acusada foi presa havia muita incidência de trafico de drogas. Naquele dia, havia três PMs, entre eles uma mulher. Disse que ao avistarem acusada na rua, decidiram revistá-la, pois aparentava inquietude. Em revista, encontraram droga com a acusada, além da quantia de R$20,00. Na Delegacia, a acusada negou ser dela a droga. DO IN